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Justiça

Juiz condenado por venda de sentenças receberá auxílio-moradia com juros

O Juiz José Dantas Lira foi afastado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e teve os benefícios [não o salário] interrompidos enquanto era julgado por venda de sentenças, talvez não estivesse satisfeito com os rendimentos. Condenado, Lira recebe como pena o prêmio de aposentadoria compulsória, quando não precisa mais trabalhar, mas continua recebendo o salário de juiz pelo resto da vida.

Contudo, mesmo depois de condenado, ele entra na justiça e consegue no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que é presidido por ministros do STF, que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte [ou seja, o cidadão pagador de impostos do Rio Grande do Norte] pague o auxílio-moradia pelo tempo que ele esteve em casa sem trabalhar enquanto era julgado, e pior, com juros e correção monetária.

A decisão foi unânime quando chegou às mãos do CNJ/STF, mesmo negada antes em instâncias inferiores. E há quem diga que o crime nunca compensa.

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Justiça

Bolsonaro reconduz Augusto Aras para AGU, digo, PGR

Bolsonaro decidiu reconduzir Augusto Aras para mais dois anos na PGR, Procuradoria Geral da República, mesmo agindo ele como se fosse da AGU, Advocacia Geral da União. O motivo disse é porque a PGR é um órgão do Ministério Público, quem deve denunciar possíveis casos de corrupção no âmbito do governo federal, enquanto a AGU faz a defesa do governo.

Aras muitas vezes demorou ou deixou de abrir investigações contra membros ou ações do governo, só o fazendo quando pressionado, pediu arquivamentos de processos dos mesmos, algumas sendo ignoradas, mas mantidas e investigadas pelo próprio STF. Piorando por ser um dos principais agentes que ajudaram a sepultar a Lava-Jato. Antes mesmo de ser escolhido suas críticas à ela já eram conhecidas, talvez esse foi o motivo da escolha dele por Bolsonaro.

Talvez agora que Aras está mais longe agora da cadeira no STF aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Melo e talvez comece a atuar como um procurador e não mais parecendo um defensor.

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Justiça

Escolha perfeita: Bolsonaristas querem a juíza Ludmila Lins Grilo no STF

A  juíza Ludmila Lins Grilo tem ganhado muitos seguidores nas redes sociais após suas postagens [incompatíveis com a posição] em que critica as restrições, definidas em LEI, de saúde, que impediam festas. As postagens subsequentes ao pedido de um advogado que sua conduta fosse investigada pelo CNJ foram ainda mais “instigantes” aos novos fãs, já que o tom infantil do texto satisfez àquele público.

Concordância absosuta

O número de comentários em sua postagem sugerindo que ela fosse indicada à uma cadeira no STF foi o maior, e nesse ponto eu CONCORDO EM GRAU, NÚMERO E GÊNERO. A Exma Grilo tem o perfil ideal que combina com os integrantes atuais do atual Supremo e está bem próximo do perfil que seus novos fãs iriam gostar, já que o outro ídolo desses mesmos fãs escolheu Kássio Marques Nunes há pouco tempo.

Assim logo chegaríamos a primazia que tem o supremo tribunal venezuelano.

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Justiça

STF e outros tribunais querem “furar a fila” da vacina

Como no Brasil quase nada surpreende, hoje sabemos que o STF e outros tribunais solicitaram “reserva” de vacinas contra o coronavírus. Além desses tribunais também apareceu um grupo de advogados, da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado de RO (Caaro), segundo a CNN, com solicitação semelhante.

Com argumentos rasos, já que conhecemos muita, mas muita gente, que não fazem parte dos grupos prioritários, mas que estão mais expostos que boa parte da população, como os garis, por exemplo, serviço essencial, com baixos salários e maior exposição. Poderíamos citar dezenas, talvez centenas, de profissões que poderiam solicitar tal pedido, considerando apenas a profissão (o que não é o caso).

Surpreende ver sair tais pedidos de agentes do direito. A Fiocruz, felizmente, tem respondido apenas NÃO para todos eles.

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