Os novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) tomaram posse hoje (14), durante uma cerimônia da qual participaram representantes da sociedade civil e do governo federal, além de vários parlamentares. Dezoito conselheiros titulares e suplentes foram indicados por organizações sociais eleitas pela atuação em defesa dos direitos infantojuvenis e 18 pelo governo federal.
Criado em outubro de 1991, por meio da Lei nº 8.242, o conselho é o principal órgão do sistema de garantia dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Até o fim de 2024, os novos conselheiros serão responsáveis pela elaboração e fiscalização do cumprimento das normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos infantojuvenis, pelo apoio aos conselhos estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela promoção de campanhas públicas de interesse do segmento.
Desmonte
A posse dos novos titulares e suplentes do Conanda ocorre quatro anos após o começo de um processo que entidades como o Conselho Federal de Psicologia e o Instituto Alana classificaram como tentativas de “desmonte” e de “enfraquecimento” do órgão.
Logo no início de sua gestão, o presidente Jair Bolsonaro implementou medidas que, na prática, alteraram a composição e o funcionamento de vários conselhos gestores de políticas públicas. Alguns, inclusive, foram extintos, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), que acabou no primeiro dia de governo.
No caso do Conanda, as primeiras medidas governamentais resultaram na extinção de cargos técnicos e no bloqueio de recursos financeiros – o que ocasionou o adiamento da primeira reunião que o órgão deveria realizar, em fevereiro de 2019, e também da 11ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Programada para outubro de 2019 (antes, portanto, do início da pandemia da covid-19), a conferência só ocorreu em novembro de 2020, virtualmente.
Em setembro de 2019, um decreto presidencial reduziu de 56 para 36 o número de representantes do governo federal e de entidades sociais no colegiado.
Assinado por Bolsonaro e pela então secretária executiva do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Tatiana Barbosa de Alvarenga, o
