A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), com o apoio da Vigilância Sanitária, cumpriu, no dia 11 de maio, cinco mandados de busca e apreensão em residências e comércios na cidade de Goiânia (GO). Na oportunidade, foram apreendidos aproximadamente 13 mil unidades de cigarros eletrônicos, entre pods e vapes, além de acessórios para esses aparelhos, e 360 quilos de essências, os chamados “juices”. A mercadoria apreendida é avaliada, inicialmente, em cerca de R$ 2 milhões.
Dois comerciantes foram presos em flagrante pelo cometimento de crimes contra as relações de consumo e contra a saúde pública, cujas penas somadas ultrapassam cinco anos de detenção (artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90 e no artigo 278 do Código Penal).
Os cigarros eletrônicos são substâncias nocivas e impróprias para o consumo, sendo sua comercialização proibida pela Resolução nº 46/2009 do Ministério da Saúde.
Fonte: PCGO
