O ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, idealizador da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 – que tramita no Senado – afirmou que o Brasil passará a ter um dos dez melhores sistemas tributários do mundo, caso aprove a reforma tributária.
Segundo o economista, ao unificar a cobrança de cinco tributos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em um imposto, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o país vai conseguir resolver um dos grandes gargalos para o crescimento econômico.
“A reforma tributária na Câmara converge para um grande entendimento nacional com a criação do IVA único nacional dual, ou seja, uma lei só para administrar o IVA estadual-municipal e o IVA federal. O IVA Dual tem uma característica importantíssima dentro dessa estruturação econômica, social, que vai resultar do novo modelo de sistema tributário brasileiro”, avalia.
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Duas propostas sobre reforma tributária estão em estágio mais avançado no Congresso Nacional. Uma delas é a PEC 110, que propõe a unificação de cinco impostos sobre o consumo. Pelo lado da União:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Pelo lado dos estados e municípios:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços);
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
Eles dariam origem ao IVA. Na Câmara, a PEC 45 também sugere a simplificação. A principal diferença da PEC 110 para a 45 é a possibilidade de estados e municípios terem um IVA próprio. Dessa forma, os impostos da União dariam origem ao IVA federal, também chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o ICMS e ISS ao IVA dos entes subnacionais, conhecido por Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Por isso, IVA Dual.
O IVA Dual encontra apoio entre prefeitos e parte dos governadores porque dá mais autonomia à arrecadação desses entes. Hauly defende que os impostos sejam unificados, mas que haja uma separação entre o imposto da União e o imposto de estados e municípios.
“A distinção é necessária porque a arrecadação do PIS e da Cofins é uma arrecadação destinada exclusivamente para financiar a previdência social, a saúde e a assistência social. Então, ter uma contribuição própria garante e fortalece o sistema previdenciário e de seguridade social do Brasil. E os estados e municípios, que são donos, hoje, do ICMS e do ISS, vão ficar com o Imposto sobre Bens e Serviços, englobando toda a base tributária do ICMS e toda a base tributária do ISS.”
Foco
Ao Brasil 61, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, disse na última terça-feira (27) que o IVA Dual deve prevalecer sobre o IVA único no relatório a ser entregue pelo colegiado nesta terça-feira (6).
Roberto Piscitelli, professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB), afirma que historicamente há uma desconfiança dos estados e municípios com o controle da arrecadação pelo governo federal e a repartição dos recursos que cabem aos entes federados.
Segundo ele, é importante que os responsáveis pela PEC não percam de vista que, mais importante do que ceder à pressão dos entes subnacionais por um IVA Dual, é garantir que a reforma cumpra seu principal objetivo: simplificar o atual sistema, tido como um dos mais complexos e caros do mundo.
“Se começar a dividir esse bolo e criar mecanismos separados de arrecadação e de controle, eu não sei se a gente vai atingir o objetivo mais anunciado, mais evidente nas discussões sobre a reforma tributária. Essa reforma tributária é especificamente uma reforma pendente para simplificar o processo de cálculo e recolhimento dos tributos incidentes sobre a produção e circulação”.
“Evidentemente, se eu quero reduzir as exigências de cumprimento da legislação, inclusive as obrigações acessórias, eu deveria fazer ou deveria imaginar alguma coisa mais parecida com com o Simples, em que se tem um recolhimento único para vários tributos diferentes e depois se faz a repartição”, pontua.
Cronograma
O relatório final do GT da Reforma Tributária será divulgado na próxima terça-feira (6). Em seguida, o grupo pretende se reunir com as lideranças partidárias por duas semanas para debater o texto. A expectativa é que o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara dos Deputados, apresente o substitutivo da proposta por volta do dia 20 de junho.
Fonte: Brasil61
