O Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), recomenda um novo marco regulatório para as plataformas digitais e inteligência artificial como forma de favorecer a democracia no ambiente digital. O texto foi apresentado nesta segunda-feira (3) na capital federal.
De acordo com o relatório, enfrentar o discurso de ódio e extremismo no Brasil passa por fortalecer e promover um novo marco regulatório para as plataformas digitais “com o objetivo de favorecer um espaço digital mais democrático e seguro para a convivência humana, mitigar os efeitos danosos sobre os direitos humanos, ampliar os níveis de transparência e efetivar a responsabilização por atos violentos e ameaçadores da dignidade humana”.
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O documento foi elaborado por membros de instituições de Estado, como ministérios, e 24 representantes da sociedade civil – acadêmicos, comunicadores, e influenciadores digitais, além de observadores internacionais convidados. Integraram o grupo nomes como a antropóloga Débora Diniz, o professor titular do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Christian Dunker, e o influenciador digital Felipe Neto.
O ministro do MDHC, Silvio Almeida, discursou no evento que apresentou o relatório. “Não existe uma sociedade democrática sem regras, sem regulação. Portanto, é fundamental que nós avancemos para a regulação das plataformas de rede social. Não haverá e não existe democracia sem regra. Quem fala isso é contra a democracia. Quem fala isso é contra a república”.
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