O produtor agrícola está sofrendo com o desconhecimento das cláusulas contratuais do seguro rural e com o acesso ao programa. A opinião é do advogado Francisco Torma, que atua com crédito rural e financiamento do agronegócio.
“Não basta o produtor ter passado por perdas de safra, ter toda a sua produção agrícola frustrada por uma seca, por exemplo, ainda tem que discutir muitas vezes judicialmente com a seguradora para que o seu direito de receber aquela indenização seja respeitado. Tem pessoas que aguardam há anos para receber uma indenização”, desabafa.
O seguro rural é um instrumento de política agrícola que permite ao produtor proteger-se contra perdas decorrentes principalmente de fenômenos climáticos adversos como conta o especialista. “Hoje nós temos vigente aqui no Brasil desde 2003 a lei 10.823, que autorizou o governo federal a conceder a subvenção econômica ao prêmio de seguro rural. O governo federal paga parte do preço do custo do seguro rural para o produtor rural, porque, tradicionalmente, no Brasil, o custo do seguro rural é muito caro, então é difícil o produtor rural conseguir suportar com toda a despesa da contratação desse seguro”.
Para Torma, se o produtor rural contratar a preços de mercado, ele pode correr o risco de não ter lucratividade com a safra: “O lucro dele vai corresponder ao que vai ter que pagar de seguro rural. O seguro é muito caro no Brasil, nós temos uma deficiência de contratação de seguro. Enquanto nós temos os EUA com 95% das áreas seguradas — aqui no Brasil, esse percentual está entre 15% e 16%”, revela.
Para o conselheiro da Sociedade Rural Brasileira, Ricardo Sassi, os programas de subvenção estaduais e municipais ampliam e contribuem na disseminação do seguro rural, complementam financeiramente a subvenção federal e viabilizam maior acesso aos produtores.
“Pena que somente dois estados e cinco municípios contemplam programas de subvenções. Paraná com um programa bem tímido e limitado precisando avançar; São Paulo com programa de subvenção mais maduro e robusto disponibilizando R$ 85 milhões — e mais cinco municípios também no interior de São Paulo. Estados como Rio Grande Sul que vêm com uma sequência de problemas climáticos, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso que vêm crescendo exponencialmente na agricultura gerando muita riqueza para esses estados não têm programas de subvenção ao seguro agrícola, precisam implementar com uma certa urgência”, aponta.
Melhor ferramenta
Sassi informa que os produtores que estão em cooperativas ou que contratam seus custeios em bancos conseguem ter um acesso e entendimento maior do seguro rural, mas aqueles produtores independentes têm mais dificuldade de acessar. “Não existe ferramenta melhor que o seguro rural para mitigar os riscos climáticos. Em uma indústria de céu aberto garante a permanência dos produtores e suas famílias produzindo alimento”, acredita.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atualizou a cartilha Programas de Apoio ao Seguro Rural (federal, estaduais e municipais). A publicação, que foi lançada em fevereiro do ano passado, pretende estimular a participação das secretarias estaduais e municipais de Agricultura na adesão ao seguro rural.
Para o advogado especialista em direito ambiental, Evandro Grili, essa parceria com os governos estaduais e municipais é muito relevante.
“Às vezes, em alguns lugares distantes dos grandes centros, fica difícil para o produtor rural ter acesso ao produto. Então, na medida que os governos municipais e estaduais se juntam pra aderir ao programa do ministério trazendo esses benefícios pra perto da população, isso facilita muito a vida do produtor rural porque ele consegue ali na casa de agricultura de sua cidade ou na secretaria da agricultura dos estados, ter informação, ter acesso aos produtos e seguros — e fica mais próximo das políticas públicas agrícolas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura”, avalia.
O advogado Francisco Torma entende que é complicado o governo federal arcar com todo o custo do seguro rural que o Brasil precisa. “É para isso que o governo federal está trabalhando para que os estados e municípios também desenvolvam o programa — e também utilizem do próprio caixa para contribuir com a contratação deste seguro rural por parte do produtor.”
Carência
O advogado lamenta ainda que, atualmente, existe uma carência de contratação de seguro rural no Brasil. “Se os estados e municípios começarem a contratar programas semelhantes ao que o governo federal tem, vamos conseguir que o produtor rural consiga contratar o seguro rural com preço mais em conta e nós vamos ampliar o percentual de área protegida no Brasil. Vamos ter muito mais segurança para o agronegócio e para o produtor rural.
O especialista ainda acrescenta: “Protegendo o produtor rural da perda da safra nós mantemos o fluxo econômico girando a cidade — e o comércio vai continuar vendendo, a indústria vai continuar produzindo, então isso acaba tendo um viés muito mais econômico social”, ressalta.
De acordo com o gerente da Corretora de Seguros da Coopercitrus, Cássio Movio, diante do cenário incerto e diverso com fenômenos da natureza cada vez mais frequentes causando prejuízos, a contratação de um seguro rural é fundamental. “Nada mais importante do que uma alternativa de proteção para o planejamento das próximas safras e, entre elas, vem ganhando força os seguros agrícolas que oferecem as coberturas para diversos eventos climáticos”, salienta.
Movio ainda destaca: “Com o investimento da contratação de um seguro agrícola, aliado a um planejamento e um manejo adequado, os produtores rurais conseguem minimizar os possíveis prejuízos causados pelas intempéries climáticas, conseguem garantir assim a sustentabilidade do seu negócio”, destaca.
O advogado Francisco Torma reforça: “Nós precisamos incentivar a contratação de seguro rural para evitar problemas como nós já vivenciamos dois anos seguidos no Rio Grande do Sul, por exemplo, com perdas agrícolas que acabaram gerando um efeito dominó em toda a economia dos municípios e estados do país”.
Segundo o especialista, ainda faltam regras mais claras com relação à contratação do seguro e também dos valores destinados aos produtores
“Na minha percepção, são valores tão ou mais importantes do que os próprios valores que são destinados ao crédito rural, porque os créditos rurais o produtor consegue hoje no mercado, os produtores médio e grande trabalhando com o mercado se abastecem de recursos financeiros junto ao setor privado, entretanto, como nós temos o problema do custo do seguro rural o produtor precisa sim dessa subvenção federal, porque, no final das contas, é um investimento público, um investimento para o país, porque o país que tem o seu setor mais importante da economia protegido pelo seguro é um país que vai ter menos problema financeiro”, reflete.
O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 17 seguradoras estão habilitadas para operar no programa. O seguro rural é destinado aos produtores pessoa física ou jurídica, independente de acesso ao crédito rural.
Fonte: Brasil61
