Justiça mantém suspensão de atividades da Tamisa

A Justiça Federal determinou a manutenção da suspensão das atividades da Taquaril Mineradora (Tamisa) na Serra do Curral, em Minas Gerais. Três desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) acolheram o recurso em segunda instância, seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF) de que não houve consulta livre, prévia e informada à Comunidade Quilombola Mango Nzungo Kaiango, residente na área de influência do projeto de mineração, para a instalação do complexo minerário.

A consulta prévia é estabelecida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal. Portanto, as licenças devem ser anuladas. O MPF defendeu que a realização de audiência pública no processo de licenciamento não substitui a necessidade de consulta prévia, que visa colher o consentimento de determinado povo ou comunidade tradicional sobre medidas legislativas ou administrativas capazes de afetá-los. A Tamisa pode recorrer da decisão.

A primeira sessão de julgamento do recurso do Ministério Público Federal aconteceu no dia 15 de dezembro de 2022, quando a Justiça suspendeu as licenças prévia e de instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril, na Serra do Curral, concedidas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Na ocasião, o desembargador Álvaro Ricardo de Souza Cruz determinou a suspensão imediata de quaisquer atividades autorizadas no licenciamento. O MPF alegou que integrantes do quilombo Manzo Ngunzo Kaiango utilizam o local para a existência e manutenção de sua cultura e que o licenciamento ambiental vai afetar direta e negativamente a comunidade quilombola.

A comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango é reconhecida pela Fundação Cultural Palmares desde 2007 e é patrimônio cultural imaterial de Belo Horizonte. Em 2018, a comunidade recebeu o mesmo reconhecimento pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha). Segundo o MPF, a comunidade possui atualmente 37 famílias, compostas por 182 pessoas.

Fonte: Brasil61