Nesta segunda-feira (16), a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou cerca de R$ 40 milhões em créditos do programa da Nota Fiscal Paulista aos contribuintes cadastrados. Esse valor corresponde aos créditos acumulados por compras e doações de recibos fiscais feitos em junho deste ano.
O supervisor do programa Nota Fiscal Paulista, Anderson Bodart Pinto, informa que o programa distribui cerca de 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) recolhidos pelos estabelecimentos comerciais aos contribuintes cadastrados.
A devolução é realizada por meio de créditos liberados mensalmente, que podem ser vistos online pelo site da NFP e usados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. Os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis para os consumidores durante um ano a partir da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
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O valor liberado para pessoas físicas é de R$ 18,2 milhões. Entidades beneficentes terão acesso a R$ 21,3 milhões para melhorias em infraestrutura e programas. Condomínios terão R$ 21,1 mil liberados e contribuintes do Simples Nacional, R$ 494,9 mil. No total, mais de 14,2 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.
Além disso, os contribuintes podem concorrer aos prêmios nos sorteios realizados pelo programa. “Para concorrer a esses prêmios o participante do programa não precisa ter nenhum custo com aquisição de bilhetes. Tudo que ele precisa fazer é pedir seu CPF ou CNPJ na hora”, explica o supervisor do programa.
Para ter a nota fiscal válida para os sorteios é necessário ter cadastro do sistema NFP, optar por participar dos sorteios e aceitar os termos do regulamento. Após o cadastro, todas as notas fiscais que forem emitidas com o CPF do consumidor serão válidas para os sorteios.
Para descobrir se você foi premiado, basta acessar o sistema da NFP, fazer login, clicar em sorteios e verificar seus bilhetes. O ganhador verá uma mensagem dizendo “Parabéns, você foi premiado”.
Prêmios abaixo de R$ 100 mil são automaticamente disponibilizados no sistema da Nota Fiscal Paulista e podem ser vistos no extrato da conta corrente da NFP.
Para prêmios de R$ 100 mil ou mais, a liberação é feita em uma data e local definidos pela Secretaria da Fazenda. O ganhador precisa comparecer pessoalmente com um documento de identidade.
Programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista é um programa do estado de São Paulo que incentiva os consumidores a pedirem o documento fiscal ao fazer compras. Todo mês, são realizados sorteios para entidades, variando de R$ 10 mil a R$ 100 mil, e para pessoas físicas e condomínios, de R$ 1 mil a R$ 1 milhão, exceto em dezembro, quando o prêmio chega a R$ 2 milhões. O sorteio de final de ano em 2023 acontecerá em 13 de dezembro.
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Fonte: Brasil61
