O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o empenho, transferência e o repasse de recursos ao município de Rio de Janeiro, no valor de R$ 2.062.080,80, para a execução de ações de resposta em defesa civil. A cidade de Canudos, na Bahia, também receberá R$ 817.103,42, para a execução de ações de resposta.
Para a execução dos recursos financeiros empenhados, conforme legislação vigente, serão considerados a natureza e o volume de ações implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação das portarias no Diário Oficial da União (DOU).
A utilização, pelos entes beneficiários dos recursos transferidos, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° das portarias. Os proponentes deverão apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias, a partir do término da vigência. As portarias entram em vigor na data de sua publicação.
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Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) .
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos à distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
Fonte: Brasil61
