O segundo repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá queda expressiva. A transferência para as prefeituras que ocorre nesta segunda-feira (20) é quase 15% menor do que a realizada no mesmo período ano passado — soma do recuo nominal de 11% mais a inflação de 3,7% acumulada no período.
Os municípios vão partilhar R$ 1,28 bilhão, enquanto no segundo decêndio de maio de 2023 esse valor foi de R$ 1,44 bilhão. Após um primeiro trimestre de 2024 positivo para as prefeituras, o FPM passou a apresentar oscilações em abril. Os dois primeiros repasses do último mês registraram queda, enquanto os dois seguintes — terceiro de abril e primeiro de maio — foram de alta. Agora, porém, o FPM volta a cair.
“Temos um resultado não muito satisfatório em relação ao FPM que vai ser pago agora no dia 20. O fato preocupante é que tem uma queda bem expressiva em relação ao ano passado que, se somarmos a inflação do período, dá mais de 14%”, avalia o especialista em orçamento público Cesar Lima.
Apesar do resultado negativo, ele lembra que o saldo de 2024 ainda é positivo para as prefeituras. “É importante frisar que, no geral do ano, ainda temos um resultado positivo.”
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Impacto sobre continuidade de políticas públicas
Com pouco mais de quatro mil habitantes, de acordo com o IBGE, Pedra do Indaiá — no oeste mineiro — depende de transferências da União e do estado para manter as contas em dia, uma vez que a arrecadação própria é baixa, diz o prefeito Mateus Marciano dos Santos.
Ele conta que mais da metade dos recursos da cidade vêm dos repasses do FPM e que variações negativas impactam a continuidade de políticas públicas ofertadas à população. “O meu município vive essencialmente de FPM e, quando ocorre uma queda como essa, eu tenho que repensar todas as obras e serviços em andamento pelo receio de virem mais quedas nos próximos meses. Eu vou ter que repensar o cenário para a gente poder, inclusive, fechar o mandato que se finda esse ano”, avalia.
Prefeituras bloqueadas
Até a última quinta-feira (16), 19 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que entre os principais motivos por trás do bloqueio do repasse do FPM estão dividas da prefeitura com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), falta de recolhimento para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o Pasep, débitos ativos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e a não prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Verifique se a sua cidade está na lista.
- Murici (ES)
- Corumbaíba (GO)
- Itajá (GO)
- Montividiu do Norte (GO)
- Pilar de Goiás (GO)
- São Miguel do Araguaia (GO)
- Poços de Caldas (MG)
- Antônio João (MS)
- Miranda (MS)
- Canarana (MT)
- Dom Aquino (MT)
- Carapebus (RJ)
- Rio das Flores (RJ)
- Pirambu (SE)
- Filadélfia (TO)
- Formoso do Araguaia (TO)
- Palmeiras do Tocantins (TO)
- Praia Norte (TO)
- Talismã (TO)
O gestor público que quiser desbloquear os recursos deve identificar o motivo e o órgão responsável pelo congelamento. Daí em diante deve buscar regularizar a situação. A prefeitura não perde o dinheiro de forma definitiva. Ele apenas fica bloqueado enquanto houver pendências.
Fonte: Brasil61
