O repasse feito aos estados e municípios referente à complementação do pagamento do piso da enfermagem do mês de maio totalizou R$ 1 bilhão de reais. Foi o maior valor já transferido em um único mês desde a sua implementação, segundo o Ministério da Saúde.
As portarias referentes ao adiantamento de R$ 31,9 milhões para o Rio Grande do Sul, os R$ 798,6 milhões distribuídos aos estados e municípios do período atual e os R$ 172,1 milhões da revisão de dados relativas à parcela de maio a agosto de 2023 – este último ainda será depositado – levaram a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde a chegar ao valor de R$ 1 bilhão.
“Esses repasses representam nada mais do que um direito garantido por meio da criação da lei do piso e que não foi pago em período anterior por conta de divergências no cadastro entre as instituições e entes federados que são beneficiados. Então, é uma correção de uma injustiça em relação ao não repasse para os profissionais que têm direito”, ressaltou o vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes.
Segundo Menezes, com o anúncio do repasse, os profissionais precisam conferir se os valores estão sendo depositados. “É preciso ficar atento para que esses recursos sigam sendo repassados de forma regular para quem de fato tem direito para que nem um profissional de enfermagem fique de fora”, alerta.
Para o advogado especialista em direito da saúde Fabrício Reis, é importante olhar para a questão como um todo para perceber que todas as dificuldades precisam ser resolvidas. “Acho que é uma situação que se arrasta de forma muito desnecessária, né, porque se já está definido em lei, se já tem decisão do STF, se é uma questão consolidada, então muito disso se arrasta por interesses econômicos e políticos também”, ressalta.
