Entre 2014 e 2021, os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tiveram queda de 34%. Em 2023 houve um reajuste, mas em 2024 os valores permaneceram os mesmos. O quadro foi apresentado pela presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Elisabetta Recine, que, diante deste cenário, enviou ofício ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo o aumento dos valores para o PNAE em 2025.
No documento, Elisabetta afirma que “setenta e sete por cento das entidades executoras declararam ter complementado o recurso do PNAE com fonte orçamentária própria, sendo os percentuais mais baixos nas regiões Norte (65%) e Nordeste (58%).”
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Após a solicitação, Pacheco incluiu o documento na tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (PLN 3/24). A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) destina R$ 5,5 bilhões para o PNAE, total semelhante ao de 2024. No entanto, o conselho pede que o valor seja de pelo menos R$ 10 bilhões.
Regra permanente
Além da revisão para 2025, Elisabetta Recine solicitou aprovação de alguma regra permanente para o reajuste da dotação. “Em função da inexistência de um mecanismo permanente de reajuste anual, o PNAE se torna vulnerável à flutuação dos preços dos alimentos, com tendência de agravamento no contexto de coexistência de múltiplas crises, sobretudo a climática, que afetam os sistemas alimentares e, por consequência, a segurança alimentar e nutricional”, considera.
O governo chegou a enviar uma mensagem para alterar o projeto da LDO de 2025 (PLN 3/24) e ajustar a regras de correção do Fundo Partidário. Essas modificações podem ser feitas antes da votação do relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento.
Pelos termos da mensagem, a correção se referia ao antigo teto de gastos. No entanto, agora todas as dotações seguem a correção do novo arcabouço fiscal (LC 200/23). Nesse caso, além da inflação, há um percentual do crescimento da receita. Para 2025, o projeto do Orçamento (PLN 26/24) prevê R$ 1,3 bilhão para o Fundo Partidário.
