O reforço na segurança para produtores rurais tem mais uma vitória na Câmara dos Deputados. O projeto de lei que prevê a criação de delegacias especializadas em conflitos agrários acaba de ser aprovado na Comissão de Segurança Pública. A ideia é criar estruturas específicas para ajudar a combater disputas de terra. As delegacias deverão ainda investigar crimes patrimoniais e situações de violência ou ameaça grave no campo, como descreve o autor do PL, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL).
Os conflitos agrários são definidos pelo projeto, como disputas entre proprietários de imóveis e trabalhadores rurais sem terra. O custeio da implementação dessas delegacias poderá ser feito com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Para virar lei, o projeto precisa ainda passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Além disso, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
- Publicidade -
Para a relatora, deputada Magda Mofatto (PRD-GO), a criação dessas delegacias permitirá uma resposta mais rápida e eficaz, combatendo invasões e garantindo a aplicação rigorosa da lei, protegendo tanto as terras quanto a segurança dos trabalhadores rurais.
