O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) recebeu um empenho de R$ 1,1 bilhão. Os recursos serão destinados aos estados e ao Distrito Federal, em 2025. Os valores são enviados por meio de transferência obrigatória, modalidade conhecida como repasse fundo a fundo.
Os valores serão liberados à medida em que os planos locais para utilização do dinheiro forem aprovados pelas áreas técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
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De acordo com a Pasta, os dados mais atualizados revelam que, até novembro de 2024, foram repassados R$ 6,5 bilhões. Desse total, R$ 2,6 bilhões foram executados e R$ 3,5 bilhões estão em conta.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que, desde 2019, o fundo destina 50% dos valores aos planos estaduais de segurança pública e o restante deve ser aplicado fora desse planejamento. Porém, ele considera que as quantias paradas ainda são altas em relação ao que os estados receberam.
“É interessante ver que, nem sempre o que é repassado é executado. Então há uma discrepância em relação à execução dos próprios estados. Às vezes, por conta de processos de compras, desse tipo de coisa. Mas, os repasses do fundo têm melhorado bastante desde sua restruturação, no ano de 2019”, destaca.
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Para a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, “a realização do empenho já em janeiro permite a organização dos entes federados, reforçando o compromisso federativo com o diálogo, com a governança e com a transparência desses recursos”, pontua.
Quem tem direito ao FNSP?
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, terão acesso aos recursos do fundo os entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública e os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema.
Os recursos também são destinados a municípios que mantenham guarda municipal, realizem ações de policiamento comunitário ou instituam Conselho de Segurança Pública. De maneira geral, o fundo apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, entre outras ações.
