O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 7.350, de 30 de junho de 2025, que estabelece os valores da assistência financeira complementar federal referente à competência de junho de 2025. Ao todo, foram destinados R$ 790.917.224,44 a estados e municípios, para auxiliar no pagamento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, conforme previsto no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
A medida garante o repasse mensal de recursos da União a entes federativos para o cumprimento da legislação vigente, que institui o piso nacional da categoria. Os valores correspondem à complementação federal para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras, que atuam em órgãos públicos ou no Sistema Único de Saúde (SUS).
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Valores repassados
Segundo os dados da portaria, os estados que mais receberam recursos em junho foram:
- Minas Gerais: R$ 110.196.850,46
- Bahia: R$ 77.118.282,63
- Pernambuco: R$ 67.944.251,63
- Maranhão: R$ 59.752.518,35
- Rio de Janeiro: R$ 54.042.279,50
A capital mineira lidera entre os municípios, com mais de R$ 9 milhões repassados. Também receberam valores expressivos, as cidades do Rio de Janeiro (R$ 7,8 milhões), Fortaleza (R$ 6,1 milhões), Campo Grande (R$ 4,7 milhões) e Campina Grande – PB (R$ 4,7 milhões).
| Região | UF | Valor Transferido para Estado | Valor Transferido para Município | Valor Transferido em junho – Total |
|---|---|---|---|---|
| Centro-Oeste | DF | 368.966,21 | – | 368.966,21 |
| Centro-Oeste | GO | 5.386.828,53 | 10.633.463,43 | 16.020.291,96 |
| Centro-Oeste | MS | 1.812.558,42 | 9.990.851,60 | 11.803.410,02 |
| Centro-Oeste | MT | 2.105.376,67 | 9.626.350,16 | 11.731.726,83 |
| Nordeste | AL | 2.009.563,59 | 15.411.681,48 | 17.421.245,07 |
| Nordeste | BA | 24.227.548,27 | 52.890.734,36 | 77.118.282,63 |
| Nordeste | CE | 5.327.282,14 | 37.696.067,95 | 43.023.350,09 |
| Nordeste | MA | 14.884.587,04 | 44.867.931,31 | 59.752.518,35 |
| Nordeste | PB | 6.609.276,20 | 27.224.311,52 | 33.833.587,72 |
| Nordeste | PE | 36.249.742,27 | 31.694.509,36 | 67.944.251,63 |
| Nordeste | PI | 3.302.405,72 | 15.643.488,98 | 18.945.894,70 |
| Nordeste | RN | 3.958.302,58 | 16.346.817,67 | 20.305.120,25 |
| Nordeste | SE | 9.354.555,03 | 5.737.433,85 | 15.091.988,88 |
| Norte | AC | 2.336.911,25 | 1.025.801,61 | 3.362.712,86 |
| Norte | AM | 9.834.673,96 | 11.645.601,41 | 21.480.275,37 |
| Norte | AP | 594.320,86 | 4.380.874,49 | 4.975.195,35 |
| Norte | PA | 12.547.421,60 | 35.619.646,25 | 48.167.067,85 |
| Norte | RO | 1.429.212,76 | 5.602.028,08 | 7.031.240,84 |
| Norte | RR | – | 853.861,34 | 853.861,34 |
| Norte | TO | 4.686.915,25 | 6.433.479,58 | 11.120.394,83 |
| Sudeste | ES | 9.220.679,09 | 7.744.712,73 | 16.965.391,82 |
| Sudeste | MG | 4.791.930,45 | 105.404.920,01 | 110.196.850,46 |
| Sudeste | RJ | 9.945.647,08 | 44.096.632,42 | 54.042.279,50 |
| Sudeste | SP | 15.184.221,78 | 32.413.972,03 | 47.598.193,81 |
| Sul | PR | 16.725.057,91 | 13.828.477,63 | 30.553.535,54 |
| Sul | RS | 10.929.486,55 | 15.962.859,79 | 26.892.346,34 |
| Sul | SC | 8.384.383,76 | 5.932.860,43 | 14.317.244,19 |
A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, participou da audiência pública realizada, no dia 1º de julho, no município de Bebedouro (SP), para discutir sobre o descumprimento do piso salarial da categoria. A audiência foi promovida pelo o vereador Professor Antônio Gandini Júnior (PT).
Solange lembrou da primeira derrota que os enfermeiros enfrentaram na luta pelo piso salarial. “O primeiro revés foi o veto do então presidente Bolsonaro, à época, por conta do reajuste anual que existia dentro do projeto do piso. Quando voltou para o Congresso Nacional, apesar de toda a mobilização, nós não conseguimos derrubar o veto. Hoje nós temos um piso salarial congelado. Se não tiver um debate com o governo municipal, se não tiver um debate com o governo estadual para, de fato, reajustar, o piso vai ser corroído. Quando a gente prestar atenção, ele já não vai estar valendo absolutamente mais nada, o nosso poder de compra vai estar zerado”, alertou à categoria para a situação.
Como utilizar os recursos
Os valores devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento do piso da enfermagem, conforme regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Cabe aos gestores locais acompanhar os lançamentos nos sistemas oficiais e garantir a correta alocação dos repasses.
A atualização mensal dos valores segue o cronograma de execução financeira do programa, com base nas informações enviadas pelos entes federativos.
Acesse a íntegra da Portaria:
Portaria GM/MS Nº 7.350, de 30 de junho de 2025
