A plataforma Gasto Brasil, criada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), passou a contar com novas funcionalidades que ampliam o detalhamento dos gastos públicos no país. Entre as novidades, estão o acesso separado aos valores pagos pelo governo em Previdência — que já somam R$ 760 bilhões neste ano — e a possibilidade de consultar os gastos com pessoal por Poder, com dados divididos entre Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública.
Lançada em abril, a ferramenta permite acompanhar, em tempo real, o uso de recursos públicos pela União, estados e municípios, com base em dados do Tesouro Nacional. Segundo o consultor da CACB e criador da plataforma, Claudio Queiroz, a evolução da ferramenta tem o objetivo de ampliar o controle social sobre os gastos e incentivar o debate público com base em números consolidados.
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“Se você considerar que o gasto da previdência hoje, com relação ao gasto primário, representa mais de 40%. Aposentadorias, benefícios para o setor público e privado, o gasto chega a R$ 760 bilhões”, explica Queiroz.
Mais clareza sobre a estrutura dos gastos
Segundo Queiroz, a nova organização da plataforma também permite ao cidadão diferenciar melhor o que é obrigatório no orçamento público e quais são os componentes que mais pressionam as contas do governo. “Você entende que essa [Previdência] é uma das maiores contas e que nós temos que estar administrando, porque ela está impulsionando a má administração do governo”.
A partir da próxima semana, o Gasto Brasil também passará a permitir a pesquisa de gastos públicos por poderes, com a divisão entre Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública. “O quanto os poderes gastam de mão de obra, divididos entre Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública”, detalha o consultor.
Segundo ele, a nova aba da plataforma, chamada “Poderes”, mostrará a apresentação dos gastos com pessoal e encargos, separados por esfera: governo federal, estados e municípios. “Cada dia, nós estamos evoluindo pra mostrar que o governo gasta mal. Investe pouco e gasta mal. Se você colocar que só o gasto de mão de obra dos poderes são R$ 750 bilhões até hoje e o valor que está sendo gasto com a previdência é de R$ 760 bilhões.”
Comparativos para estimular o controle social
A proposta da plataforma é estimular o controle externo do gasto público por meio da informação acessível e visual. Para a CACB, a transparência orçamentária é essencial para que a sociedade possa cobrar melhorias na gestão pública e avaliar com mais clareza o destino dos impostos pagos.
Na visão de Queiroz, o principal desafio do Estado brasileiro está na falta de ação concreta para conter despesas. “Eu, como cidadão, cada dia mais vejo que é um orçamento curto. Um orçamento eu tenho que sempre tentar equilibrar. O governo tem uma dificuldade de equilibrar o orçamento, por isso que ele paga juros e amortização altos para poder pagar sua dívida. Mas ele não está fazendo uma ação de gestão de despesas. Então, cada dia mais, estamos mostrando que a máquina está inchada. Nós temos que desinchar isso e colocar dinheiro onde vai trazer certos retornos.”
A plataforma também acompanha o avanço das despesas obrigatórias, como saúde e programas sociais, e sugere que a dificuldade de cortar gastos tem levado o governo a buscar soluções mais fáceis do ponto de vista político, como o aumento de tributos. “Então eu vou conseguir começar a visualizar a evolução desse buraco, porque esse buraco só cresce. Se no próximo governo nós não conseguirmos fazer uma minirreforma previdenciária de novo — porque nós já fizemos ano passado uma pequena — o governo está suscetível a quebrar.”
