O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, na quinta-feira (27), o uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) como garantia para operações de financiamento destinadas à compra de querosene de aviação (QAv) por companhias aéreas brasileiras. Cada empresa poderá utilizar até R$ 2 bilhões por ano em garantias, o que tende a reduzir as taxas de juros do crédito e, consequentemente, o custo de um insumo que responde por cerca de 40% do valor das passagens aéreas.
De acordo com o governo federal, todas as empresas que operam voos regulares domésticos poderão solicitar a garantia, com limite anual de R$ 2 bilhões para companhias com participação superior a 1% no mercado interno e de até R$ 333 milhões para empresas com participação menor.
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O mecanismo foi construído de forma interministerial, no âmbito da Camex, com participação da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), para, ao mesmo tempo, aliviar custos e fortalecer a competitividade da aviação brasileira.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirma que a iniciativa faz parte de um pacote para reduzir despesas operacionais das empresas e trazer alívio ao bolso do passageiro. Segundo o ministro, ao utilizar o FGE como cobertura na compra de QAv, as companhias terão mais facilidade para negociar condições melhores de financiamento, o que deve impactar positivamente o preço das passagens, em complemento à linha de crédito com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para compra e manutenção de aeronaves com juros reduzidos.
“Estamos construindo um conjunto de medidas para reduzir o custo operacional das aéreas e o valor da tarifa para o consumidor”, explica Costa Filho. “Tendo o FGE como cobertura na compra de QAv, as aéreas terão mais facilidade para negociar condições melhores de financiamento e isso impacta positivamente no preço da passagem”.
Em contrapartida ao uso da garantia pública, as empresas terão de adotar medidas específicas de descarbonização, comprovadas por auditoria externa independente. Entre as exigências estão a compra de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil, investimentos em plantas industriais de SAF ou aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) em projetos relacionados ao desenvolvimento desse tipo de combustível.
A Diretora de Planejamento e Fomento da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Júlia Lopes, enfatiza que atrelar a garantia do FGE à expansão do SAF é estratégico para consolidar um mercado nacional desse combustível e reduzir as emissões no transporte aéreo. Para ela, a política de crédito condicionada à descarbonização ajuda a transformar a demanda das companhias em contratos e investimentos de longo prazo, alinhando a aviação brasileira às metas climáticas e ao planejamento de infraestrutura aeroportuária mais sustentável.
Com a nova modalidade de cobertura, o governo busca, ao mesmo tempo, apoiar a saúde financeira das aéreas, estimular a produção e o uso de SAF no país e abrir espaço para que, no médio prazo, a redução do custo do combustível se reflita em tarifas mais acessíveis para os passageiros. A iniciativa também integra a estratégia econômica de fortalecimento da indústria nacional ligada à energia limpa, ampliando investimentos em tecnologia e inovação no setor de aviação civil.
