A Receita Federal reiterou que são falsas as informações que circulam nas redes sociais sobre monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão ressaltou que “não existe tributação sobre movimentação financeira”, prática vedada pela Constituição Federal.
Os boatos voltaram a ganhar repercussão após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar vídeos sobre o assunto, nos quais afirmou que o governo “voltará a monitorar o Pix”. A repercussão levou internautas a relacionarem o tema à Instrução Normativa nº 2.278, de 2025. No entanto, a Receita esclareceu que o texto não prevê cobrança de impostos.
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A medida tem como objetivo estender às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas das instituições financeiras, sem qualquer detalhamento ou identificação de operações individuais. Segundo o órgão, a norma “é essencial para evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como ocorreu na Operação Carbono Oculto”.
O Fisco destacou ainda que a propagação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com a monetização e o engajamento gerado por notícias falsas.
Alerta contra golpes
A Receita Federal adverte que a disseminação de fake news sobre o assunto pode abrir espaço para golpes. De acordo com o órgão, criminosos aproveitam momentos de pânico financeiro para enviar anúncios e mensagens falsas em redes sociais, ligações telefônicas e aplicativos como WhatsApp, para coagir vítimas.
Reforma do Imposto de Renda
A Receita aproveitou o esclarecimento para reforçar informações verdadeiras, frequentemente distorcidas nas redes sociais, sobre o Imposto de Renda (IR). Desde janeiro deste ano:
- Quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do IR;
- Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido.
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