A edição de fevereiro do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), revela que 2026 deverá ser um ano de foco no cumprimento da meta de déficit primário zero, sem expectativa de grandes turbulências ou de medidas radicais na política econômica brasileira.
Apesar disso, o documento aponta preocupações com a dívida pública e as despesas dos estados. Segundo a IFI, para interromper o crescimento da dívida e promover uma reconfiguração estrutural dos gastos públicos — com maior espaço para investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia — o país precisaria gerar um superávit primário superior a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa agenda, no entanto, deve ficar para 2027, já que dificilmente reformas estruturais profundas ocorrem em ano eleitoral.
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Já no campo monetário, a projeção é de inflação alinhada ao centro da meta, fechando o ano em 3,9%. O cenário externo é considerado confortável, sustentado pelo regime de câmbio flutuante, pelo elevado volume de reservas internacionais e pelo desempenho positivo da balança comercial.
Resultado dos estados
Outro ponto de atenção destacado no relatório é o resultado primário dos estados e do Distrito Federal. Em 2025, o superávit registrado foi de apenas 0,04% do PIB — praticamente nulo — refletindo o crescimento real das despesas acima do das receitas.
Embora o maior peso do ajuste esteja no governo federal, a IFI ressalta que estados e municípios desempenham papel relevante no equilíbrio das contas públicas. O diretor da instituição, Alexandre Andrade, chama atenção para o avanço das despesas com pessoal e para seus potenciais efeitos sobre a saúde financeira de entes federados.
“[O aumento da despesa de pessoal] acende um sinal de alerta, porque se trata de despesas obrigatórias de caráter continuado. Caso ocorra alguma reversão no cenário que afete a arrecadação desses entes, os estados podem ter problemas. Os investimentos tendem a ser uma das variáveis a sofrer ajustes. Então pode haver um risco de interrupção dessas obras.”
Imposto de Importação
O relatório também aborda a elevação do Imposto de Importação sobre diversos bens de capital, informática e telecomunicações, medida incorporada ao Orçamento de 2026. A estimativa é que o aumento das alíquotas gere arrecadação adicional entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal.
“[O objetivo é] equilibrar um pouco a balança comercial desses bens e também conseguir fontes de arrecadação. O aumento dessas alíquotas vai representar uma arrecadação importante de cerca de R$ 14 bilhões a R$ 15 bilhões — uma fonte de arrecadação muito importante para o governo neste ano”, ressalta Andrade.
A proposta, no entanto, é alvo de controvérsia quanto à eficácia e aos possíveis impactos sobre investimentos e competitividade. Por isso, a IFI defende que o tema seja amplamente debatido entre governo, Congresso Nacional e setores produtivos antes de sua consolidação definitiva.
*Com informações da Agência Senado
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