Empresários Defendem Aumento do Limite de Faturamento do Simples Nacional
Os empresários do setor produtivo estão em defesa de uma proposta que visa aumentar os limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) e outras faixas de enquadramento do Simples Nacional. Segundo eles, essa medida é essencial para reduzir a informalidade e aliviar a pressão sobre pequenos negócios.
O empresário e presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC), Marcio Luiz Blazius, comparou os efeitos da proposta no setor empresarial com o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para pessoas físicas. De acordo com ele, a matéria pode corrigir uma distorção tributária e reenquadrar companhias que saíram do Super Simples apenas pela correção inflacionária, sem ganhos reais.
“Eu acho que tanto Cascavel, como o Paraná e o Brasil, o benefício seria o mesmo: a possibilidade de manutenção dentro do Super Simples de algumas empresas que tiveram que sair só por conta de ter o seu faturamento atualizado pela inflação sem crescimento real, do Super Simples ou dessas faixas de MEI e da micro”, afirmou Blazius.
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O deputado federal Diego Garcia (União-PR) está trabalhando junto com o setor produtivo no Congresso Nacional para aprovar a proposta. Ele ressaltou que o aparente crescimento das receitas do empreendedor, na verdade, só está no papel ou planilhas, e que a saída do Simples ou mudança de regime pode decretar o fim da atividade.
“Quando não se atualiza a tabela, o estado acaba punindo quem tenta crescer. O empresário chega perto do limite e pensa duas vezes antes de contratar, abrir uma nova unidade, comprar mais mercadoria ou formalizar mais vendas. Isso cria uma trava artificial ao crescimento”, afirmou o parlamentar.
Limites de Faturamento do Simples Nacional
Em vigor desde 2018, os limites de faturamento do Simples Nacional são:
- R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
- R$ 360 mil para microempresas (ME)
- R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)
Conclusão
A proposta de aumentar os limites de faturamento do Simples Nacional é vista como uma medida essencial para reduzir a informalidade e aliviar a pressão sobre pequenos negócios. Com a aprovação dessa proposta, as empresas poderão permanecer no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tributária e incentivando a formalização.
