Senado vota projeto de lei para renegociar dívidas de produtores rurais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de crédito para renegociar dívidas de produtores rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O projeto é uma prioridade da bancada do agronegócio, enquanto o governo federal negocia com integrantes do Congresso Nacional meios para aprovar a medida com responsabilidade fiscal.
A votação estava prevista para a semana passada, mas acabou adiada após pedido do Ministério da Fazenda para ajustes. A equipe econômica quer oferecer o benefício apenas para produtores inadimplentes, sob o risco de causar um colapso no sistema financeiro se incluir as demais dívidas agrícolas.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Publicidade -
- Uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais;
- Renegociação de dívidas agrícolas consideradas “estressadas”;
- Inclusão de produtores afetados por crises climáticas e econômicas;
- Prazo de até 10 anos para pagamento;
- Carência de até 2 anos;
- Possibilidade de criação de um fundo garantidor para o agronegócio;
- Ampliação do acesso ao crédito rural em momentos de crise.
Custo
O principal impasse envolve o custo da proposta. A equipe econômica calcula que o projeto, do jeito que está redigido, poderia atingir uma carteira de até R$ 1,4 trilhão em dívidas rurais e gerar impacto fiscal de R$ 817 bilhões em 13 anos.
Parlamentares discordam. A estimativa do Legislativo é que o texto trata apenas de uma carteira de aproximadamente R$ 180 bilhões em créditos problemáticos, com impacto estimado em R$ 100 bilhões ao longo de dez anos.
Avanços
Apesar do adiamento, a proposta já avançou nos últimos dias. O governo concordou em ampliar o prazo de pagamento das dívidas de seis para até dez anos e elevar o período de carência de um para até dois anos, desde que haja pagamento de juros desde o início do contrato.
Também está em discussão a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, financiado com dinheiro privado, para dar mais segurança às operações de crédito rural em períodos de inadimplência e crise econômica.
Pré-Sal
O Fundo Social do Pré-Sal é abastecido com as receitas da exploração do petróleo e financia projetos e programas em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.
Segundo o projeto, receitas correntes do Fundo Social do ano passado, deste ano e do superávit financeiro apurado nos últimos dois anos fiscais poderão ser usadas para a nova linha especial de financiamento.
É importante lembrar que a criação de uma linha especial de crédito para renegociar dívidas de produtores rurais pode ter impactos significativos na economia brasileira, tanto positivos quanto negativos. É fundamental que os parlamentares tomem uma decisão informada e responsável ao votar essa proposta.
