Valor recorde de distribuição de royalties
Em março de 2026, a distribuição de royalties referentes à produção de petróleo e gás natural alcançou um valor recorde de R$ 8,2 bilhões, destinados à União, estados e municípios. Esse montante reúne os repasses realizados nos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção.
Desse total, R$ 976,2 milhões foram destinados a três estados e R$ 1,29 bilhão a 534 municípios. Com a conclusão dessa etapa, foram encerrados os repasses relativos à produção de março de 2026 em todos os regimes de exploração.
A distribuição referente aos contratos de concessão e cessão onerosa havia sido finalizada anteriormente. O valor recorde de distribuição de royalties é um reflexo da importância da atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural para a economia do país.
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Como os recursos são distribuídos
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável pelo cálculo, pela apuração e pela distribuição dos royalties arrecadados com a produção de petróleo e gás natural. A divisão dos recursos segue critérios definidos em legislação específica, entre elas a Lei nº 7.990/1989, o Decreto nº 1/1991, a Lei nº 9.478/1997 e o Decreto nº 2.705/1998.
As regras variam conforme a parcela dos royalties distribuída e estabelecem os percentuais destinados à União, aos estados e aos municípios beneficiados pela atividade de exploração e produção.
A legislação não fixa uma data específica para o pagamento dos royalties. Ainda assim, a ANP realiza os procedimentos necessários para que os recursos sejam transferidos aos beneficiários o mais rapidamente possível após a arrecadação.
Os valores depositados, as datas de repasse e a identificação dos beneficiários também podem ser consultados no portal do Banco do Brasil, na opção “ANP – Royalties da ANP”.
Importância da distribuição de royalties
A distribuição de royalties é fundamental para o desenvolvimento econômico e social dos estados e municípios beneficiados pela atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural. O valor recorde de distribuição de royalties em março de 2026 é um exemplo da importância desse recurso para a economia do país.
É fundamental que os recursos sejam utilizados de forma transparente e responsável, visando o desenvolvimento sustentável dos benefícios da atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural.
