Partidos políticos recebem recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
Em um movimento que atende ao que determinam a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e a Resolução TSE nº 23.605/2019, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições Gerais de 2026. No total, cerca de R$ 4,9 bilhões serão repassados a 30 partidos políticos, levando em conta os critérios previstos na legislação eleitoral.
O Partido Liberal (PL) é o grande vencedor, com aproximadamente R$ 881,7 milhões. Na sequência aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com cerca de R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, que terá aproximadamente R$ 526,2 milhões. Juntos, os três partidos respondem por cerca de 40% do total distribuído.
A divulgação dos valores é um importante passo para as eleições de 2026, pois o FEFC é composto por recursos públicos voltados ao financiamento das campanhas eleitorais. A divisão entre os partidos leva em consideração critérios relacionados à representatividade das legendas no Congresso Nacional.
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O que é o Fundo Eleitoral?
Criado pela Lei nº 13.487/2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha tem como objetivo custear as campanhas dos candidatos. O montante disponível é abastecido com recursos do Orçamento da União em anos eleitorais.
A distribuição dos recursos segue os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral: 2% são divididos igualmente entre todos os partidos com estatuto registrado no TSE, 35% são distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos pelas legendas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, 48% são repartidos de acordo com o número de deputados federais eleitos e 15% são distribuídos conforme a representação dos partidos no Senado Federal.
Com a divulgação dos recursos, os partidos políticos podem começar a planejar suas campanhas eleitorais para as Eleições Gerais de 2026. O FEFC é um importante instrumento para o financiamento das campanhas, e a distribuição dos recursos é um passo importante para as eleições.
