Projeto de aumento do limite de faturamento do MEI é entregue ao Congresso
Na segunda-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). A proposta prevê ampliação gradual do teto de receita da categoria para R$ 110 mil, em 2027, e R$ 140 mil em 2028. Além disso, o texto permite a contratação de até dois empregados.
O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estima que há cerca de 13 milhões de profissionais na condição de MEI no país. A atualização do limite de faturamento do MEI é uma das principais reivindicações do setor, que busca corrigir a defasagem desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor.
Urgência na aprovação do projeto
A medida surge como um aceno aos empreendedores em período eleitoral, público com o qual o atual governo não tem muita aprovação. Diante disso, Lula pediu a Motta que o projeto seja votado o mais rapidamente possível “para que a gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito”. O presidente da Câmara lembrou que a proposta faz parte da negociação para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que acaba com a escala 6×1.
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Impacto fiscal e análise do setor produtivo
Antes mesmo de analisar o conteúdo do projeto, o relator do projeto na comissão, Jorge Goetten (Republicanos-SC), celebrou a mudança de posição do Executivo. Além disso, o setor produtivo reivindica que as mudanças não fiquem restritas ao MEI e buscam atualizar os limites das demais faixas de enquadramento do Simples Nacional: R$ 869,4 mil para microempresas, e R$ 8,69 milhões para empresas de pequeno porte.
O projeto de aumento do limite de faturamento do MEI é uma das principais medidas do governo para favorecer os empreendedores e corrigir a defasagem dos limites de faturamento do Simples Nacional. A aprovação do projeto é considerada urgente, especialmente em período eleitoral, e o setor produtivo espera que as mudanças sejam implementadas de forma rápida e eficaz.
Conclusão
O projeto de aumento do limite de faturamento do MEI é um passo importante para favorecer os empreendedores e corrigir a defasagem dos limites de faturamento do Simples Nacional. A aprovação do projeto é considerada urgente e o setor produtivo espera que as mudanças sejam implementadas de forma rápida e eficaz. Além disso, o governo prepara um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, como um programa de renegociação de dívidas e linhas especiais de crédito.
