Agência Nacional de Mineração distribui R$ 461 milhões em royalties da mineração para estados e municípios
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 461 milhões aos estados e municípios produtores de minerais, correspondentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em junho e repassada ao longo do mês de julho. O montante é resultado da exploração econômica de recursos minerais em territórios dessas unidades federativas.
Segundo a ANM, cerca de R$ 92 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam aproximadamente R$ 368 milhões. Os estados que mais receberam recursos foram Minas Gerais, com mais de R$ 42,6 milhões, seguido pelo Pará, com cerca de R$ 34,2 milhões, e Goiás, com R$ 3,2 milhões.
Os municípios que mais receberam recursos da CFEM foram Canaã dos Carajás (PA), com R$ 60.984.372,74, Parauapebas (PA), com R$ 34.590.228,55, e Marabá (PA), com R$ 21.221.548,39.
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A CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. A legislação determina que os valores não podem ser usados para o pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou com entidades federais. Além disso, a principal exceção é a área da educação, onde os recursos podem financiar despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública.
A ANM ressalta que estados, Distrito Federal e municípios beneficiados devem divulgar anualmente a destinação dos valores recebidos. Além disso, pelo menos 20% da receita da CFEM deve ser aplicada em ações voltadas para a diversificação da economia, exploração mineral sustentável e pesquisa científica e tecnológica.
Os dados detalhados sobre a arrecadação e a distribuição da CFEM podem ser consultados no portal da ANM, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza a consulta dos repasses efetuados às contas dos entes federativos.
Regras para a utilização dos recursos da CFEM
A CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. A legislação determina que os valores não podem ser usados para o pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou com entidades federais. Além disso, a principal exceção é a área da educação, onde os recursos podem financiar despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública.
Transparência e prestação de contas
A ANM ressalta que estados, Distrito Federal e municípios beneficiados devem divulgar anualmente a destinação dos valores recebidos. Além disso, pelo menos 20% da receita da CFEM deve ser aplicada em ações voltadas para a diversificação da economia, exploração mineral sustentável e pesquisa científica e tecnológica.
Os dados detalhados sobre a arrecadação e a distribuição da CFEM podem ser consultados no portal da ANM, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza a consulta dos repasses efetuados às contas dos entes federativos.
