Na segunda-feira (31), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) encaminhou ao Congresso Nacional uma nota pública exigindo a revogação da Medida Provisória nº 1.357/2026, que suspendeu a “Taxa das Blusinhas” – 20% sobre importações de até US$ 50 via e-commerce. A carta foi lida no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (1º) pela deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
O documento, protocolado nos gabinetes dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), da comissão de estudo da MP, Reginaldo Lopes (PT‑MG) e da relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT‑DF), pede ao Congresso a revogação da medida provisória e o restabelecimento da Lei nº 14.902/2024, que havia sido aprovada e sancionada em 2024.
Segundo a nota, se a isenção for mantida para produtos importados, o setor produtivo requer que a desoneração seja estendida de forma isonômica à mercadoria idêntica vendida pelo comércio brasileiro. A CACB, que representa mais de 2 300 associações comerciais e mais de 2 milhões de empreendedores, defende que o governo ofereça “tratamento igual, não proteção” para evitar distorções no mercado.
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“Se o governo entende que a compra de até US$ 50 merece desoneração, que estenda o mesmo benefício à mesma mercadoria vendida pelo comércio nacional”, destacou a parlamentar. “Aprovada, a medida consagrará uma distorção inaceitável: o Estado brasileiro cobrando do seu próprio empreendedor o imposto que dispensa da mercadoria idêntica vendida de fora do país”, acrescentou.
Sem o mecanismo de isonomia, Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), alerta que o setor produtivo nacional pode ficar à mercê da concorrência internacional. “A longo prazo, se você não restabelece a isonomia, você prejudica a indústria nacional, prejudica as empresas brasileiras e prejudica a geração de emprego e renda, que está problemática no nosso país. Portanto, é fundamental a volta da cobrança”, afirmou.
Eleições
A Medida Provisória, prevista para perder a validade no próximo dia 8 de setembro, zera a alíquota de importação para compras até 50 dólares em plataformas de e-commerce, anteriormente definida em 20% sobre o valor do produto. Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo próprio governo em maio deste ano.
Para Cotait Neto, o momento em que a discussão é feita também é prejudicial. O representante empresarial entende que o período eleitoral dificulta a análise racional e de impactos que a volta da isenção do imposto pode ter sobre toda a cadeia produtiva brasileira.
“Tudo que é no momento eleitoral tem vários significados. Por isso é que eu acho que é inadequado, e foi inadequado, o governo ter retirado a taxa. Mandaram uma Medida Provisória para o Congresso que está vencendo exatamente por causa do momento eleitoral. Então, a volta, se houver, é mais uma questão de justiça, de você voltar a tentar blindar e defender um pouco as empresas brasileiras”, conclui.
Compensação
Diante das reações e pressões do setor produtivo, parlamentares governistas anunciaram que devem inserir no relatório um dispositivo que permita a compensação à indústria e varejo nacionais. A ideia é determinar a reavaliação da medida periodicamente pelo Ministério da Fazenda para constatar os impactos e, em caso de prejuízos consideráveis, disponibilizar formas de compensação.
A previsão era que o relatório fosse lido na comissão que analisa a MP na segunda-feira. No entanto, após impasses, reuniões com as lideranças do Congresso e dois adiamentos, uma nova sessão do colegiado foi marcada para esta quarta-feira (2) para que o parecer seja discutido.
