Introdução
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.357/2026, que elimina o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta agora segue para sanção presidencial, podendo entrar em vigor no próximo ano.
Reação da indústria
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a revogação da taxa representa um retrocesso econômico, pois abre espaço para que produtos de menor valor sejam trazidos ao país sem a carga de 20% que, até então, equilibrava a concorrência entre fabricantes nacionais e importados. O órgão alerta que a medida favorece principalmente indústrias estrangeiras e pode levar à perda de empregos em micro e pequenas empresas.
Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI, argumenta que a cobrança do imposto era uma questão de isonomia concorrencial. “Sem a taxa, riscos significativos se abrem para setores industriais, ameaçando até 100 mil empregos industriais quando as importações entrarem em ritmo acelerado”, afirma.
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Impacto sobre empregos e produção
Um levantamento da CNI estima que o fim da “taxa das blusinhas” pode acarretar a perda de 109 mil empregos e reduzir em cerca de R$ 21,8 bilhões a produção doméstica. O estudo destaca que, para cada R$ 1 em produtos importados, R$ 3,11 em valor agregado deixa de ser gerado nas cadeias produtivas brasileiras.
Guerra identifica os setores mais vulneráveis como o têxtil e de confecções, mas também aponta que eletrônicos e itens de higiene pessoal vendidos em plataformas digitais podem se tornar cada vez mais competitivos, ampliando o risco de perda de produção e empregos.
Desde a criação da taxa em junho de 2024, as plataformas de comércio eletrônico estrangeiro passaram a recolher 20 % de Imposto de Importação sobre compras de pequeno valor, além do ICMS estadual, que já incide sobre essas operações desde 2023. A medida, segundo a CNI, evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados, preservando mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.
Impactos fiscais
A retirada da cobrança pode gerar efeitos negativos na arrecadação federal. Guerra ressalta que a tributação não beneficia a indústria, mas sim estabelece condições mais equilibradas de concorrência. “O fim da taxa vai reduzir a arrecadação federal em um momento crítico de controle do superávit ou déficit fiscal”, explica.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, enfatiza que o objetivo da tributação não é restringir o acesso do consumidor a produtos importados, mas garantir condições de igualdade entre nacionais e estrangeiros. “Não somos contra as importações; elas aumentam a competitividade, mas precisam chegar ao Brasil em condições justas”, conclui.
Conclusão
O avanço da MP 1.357/2026 representa um ponto de inflexão para a economia brasileira, colocando em evidência a tensão entre abertura comercial e proteção da indústria nacional. Enquanto o governo busca simplificar o comércio eletrônico, a CNI alerta que a ausência da taxa das blusinhas pode desencadear perdas significativas de empregos e de produção, além de reduzir a arrecadação federal em um cenário de equilíbrio fiscal delicado
