Entidades empresariais brasileiras, lideradas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), lançaram o manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido”, contando já com a adesão de cerca de 1,4 mil federações e associações nacionais.
O documento destaca que os pequenos negócios somam aproximadamente 24 milhões de empresas no país, representam 95% das empresas ativas, respondem por 26,5% do PIB e foram responsáveis por 80% das vagas de trabalho geradas em 2025. Contudo, os limites de faturamento dos MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte permanecem congelados desde 2018, sem correção pela inflação acumulada.
“Não se trata de criar um novo benefício ou privilégio. Trata‑se de impedir que a inflação, silenciosamente, transforme pequenos negócios em empresas tributariamente maiores sem que tenham experimentado crescimento real”, afirma o manifesto.
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Simples?
O Simples Nacional é o regime tributário simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, unificando o pagamento de tributos e reduzindo a burocracia. A última atualização foi aprovada em 2016, mas só entrou em vigor dois anos depois.
Os limites atuais são:
● MEI: R$ 81 mil;
● Microempresa: R$ 360 mil; e
● Empresa de pequeno porte: R$ 4,8 milhões.
A CAC
