Reforma tributária coloca micro e pequenas empresas em xeque
Na quarta-feira (23), o seminário “Pense nas Pequenas Primeiro”, organizado pela CNI, reuniu especialistas, empresários e representantes do setor público para discutir as mudanças que a reforma tributária trará às micro e pequenas empresas. O foco central foi a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que exigirão novas formas de apuração, administração de créditos e decisões sobre o regime tributário.
Apuração assistida: menos trabalho manual, mais integração
Um dos pontos mais citados foi a apuração assistida, proposta pela auditora Clarissa Mendes, do Comitê Gestor do IBS. Segundo Mendes, a integração de dados fiscais aos sistemas de apuração reduzirá o trabalho manual e automatizará parte da declaração do PGDAS. A iniciativa prevê ainda a inserção de uma calculadora que, a partir dos documentos fiscais, calculará automaticamente o IBS e a CBS, facilitando a adaptação às variações de alíquotas durante a transição.
Impostos invisíveis podem comprometer quase 40% do capital de giro
O consultor Ângelo de Ângelis alertou que a cumulatividade tributária pode afetar significativamente o capital de giro das empresas do Simples Nacional. Em simulações com dados reais, ele apontou que quase 40% das necessidades de capital de giro podem ser comprometidas por impostos “invisíveis” pagos na compra de insumos. Esse fator, que muitas vezes passa despercebido, pode alterar o equilíbrio financeiro das microempresas.
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Impactos a médio prazo: crescimento econômico e produtividade
O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Mário Sérgio Telles, enfatizou que os efeitos da reforma não serão imediatos, mas se tornarão mais evidentes a médio e longo prazo. “Daqui a cinco ou seis anos, vamos poder analisar o impacto real no crescimento econômico”, disse Telles, ressaltando que a teoria já prevê mudanças, mas a prática exigirá tempo para se consolidar.
Pequenas empresas como alicerces das cadeias produtivas
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o fortalecimento das micro e médias empresas é crucial para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras. “Não basta focar nas grandes; precisamos integrar negócios de todos os portes aos mercados nacional e internacional”, afirmou Alban, apontando que 92% das empresas industriais são pequenas.
Crédito ainda é um desafio
O acesso ao financiamento continuou sendo um tema quente. Carlos Bork, da Jornada Nacional de Inovação da Indústria, defendeu uma maior integração entre o Sebrae e as federações estaduais para ampliar o atendimento às empresas. Já Mayra Madri, da Agência Brasileira de Gestão de Fundos Garantidores e Garantias, destacou o Seguro de Crédito à Exportação como mecanismo de redução de risco em operações externas.
Produtividade como motor de crescimento
O economista José Ronaldo de Souza, da UnB, alertou que o Brasil precisa elevar a produtividade para sustentar taxas de crescimento econômico nas próximas décadas. “Para crescer 2%, precisamos de um aumento médio de 1% na produtividade”, explicou. O debate também ressaltou que a competitividade industrial depende do fluxo produtivo, não apenas de máquinas ou mão de obra.
Custo Brasil: R$ 1,7 trilhão por ano
O encerramento do evento foi dedicado ao Custo Brasil. Segundo a CNI, os entraves de infraestrutura e outros fatores reduzem a competitividade em R$ 1,7 trilhão anuais, equivalente a 20% do PIB. Mário Sérgio Telles afirmou que esse diferencial dificulta a inserção das empresas brasileiras nas cadeias globais e a competição no mercado doméstico. O economista Jorge Arbache sugeriu que a reindustrialização aproveite vantagens como energia renovável e biomassa para reduzir esses custos.
Em suma, a reforma tributária traz desafios significativos para micro e pequenas empresas, mas também oportunidades de modernização e maior integração nas cadeias produtivas. O sucesso dependerá da capacidade de adaptação, acesso a crédito e da eficácia das políticas públicas para reduzir o Custo Brasil e impulsionar a produtividade nacional.
