O cenário fiscal brasileiro ganha contornos duros no último relatório da IFI
A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro (RAF 116) que o país enfrentará um déficit primário de R$ 86,1 bilhões no ano de 2027. Para que a meta fiscal seja atingida, a organização estima que será preciso contingenciar R$ 35,7 bilhões em despesas, um número que contrasta fortemente com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que projeta um superávit de R$ 18,6 bilhões no mesmo período. A disparidade entre as duas previsões chega a R$ 104,8 bilhões.
Os dados foram publicados no dia 17 de setembro, segundo a própria IFI, e analisados pelos diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade. Segundo eles, a principal fonte de divergência está nas projeções macroeconômicas adotadas pelo governo na elaboração do orçamento.
“O PLOA 2027 se apoia numa expansão do PIB de 2,5 %; a IFI projeta 1,8 % e o Boletim Focus, 1,5 %.” Essa diferença impacta diretamente o volume de receitas públicas, já que um crescimento mais lento gera menos arrecadação para sustentar gastos e políticas sociais.
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Diferenças nas projeções de receitas e despesas
Inflação, massa salarial e outras variáveis também entram na equação. Enquanto o governo prevê um IPCA de 3,6 %, a IFI estima 4,0 % e o Boletim Focus 4,3 %. No que tange à massa salarial, o governo projeta 10,1 % de crescimento, contrastando com os 7,3 % estimados pela IFI.
Em relação às despesas, a divergência se concentra em itens como previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais. A IFI considera que a proposta orçamentária é relativamente otimista, enquanto o governo mantém confiança na estratégia de revisão de gastos.
Mesmo após a exclusão de despesas consideradas na apuração do resultado primário, a IFI prevê um superávit inferior a R$ 1 bilhão, insuficiente para cumprir a meta fiscal, mesmo considerando o limite inferior de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB.
Nesse cenário, a IFI calcula que seria necessário contingenciar R$ 35,7 bilhões em 2027 para que a meta seja cumprida. Essa estimativa não leva em conta uma nova despesa de R$ 33,8 bilhões, referente ao aporte ao Fundo de Compensação aos Estados pela substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, prevista na reforma tributária.
Em algumas fontes de receita, a projeção da IFI é mais favorável que a do governo, especialmente no que diz respeito à exploração de recursos naturais e aos dividendos pagos ao Tesouro Nacional por empresas estatais. A diferença se deve, em parte, ao preço médio do barril de petróleo considerado nas projeções.
Nas transferências constitucionais para estados e municípios, a IFI destaca outra divergência relevante. O governo estima que esses repasses cairão de 4,7 % do PIB — percentual registrado na avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre de 2026 — para 4,1 % do PIB no próximo ano, enquanto o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, apresentado em abril, previa transferências equivalentes a 4,4 % do PIB.
Juros e situação fiscal
O nível dos juros reais no Brasil também foi analisado no RAF 116. A IFI avalia que as expectativas e o prêmio de risco influenciam a volatilidade dos juros, mas destaca que fatores monetários, inflacionários e externos também desempenham papel importante.
Segundo a análise, a situação fiscal ocupa posição central na definição do prêmio de risco exigido pelos compradores de títulos públicos brasileiros, principalmente os de longo prazo. Para a IFI, a permanência dos juros em níveis elevados não pode ser atribuída apenas à condução da política monetária, pois o prêmio de risco concentra parcela relevante da volatilidade e tem relação significativa com a situação fiscal do país.
Em síntese, o relatório da IFI lança luz sobre as fragilidades do cenário fiscal brasileiro, apontando que a diferença entre as projeções de receitas e despesas pode comprometer o cumprimento das metas estabelecidas. A necessidade de contingências e ajustes nas políticas públicas se faz evidente para evitar que o déficit se aprofunde e que o país enfrente maiores pressões sobre o mercado de capitais.
