Desafios na prestação de contas públicas
Segundo um estudo recente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseado nos dados do Ranking do Tesouro Nacional referentes às contas de 2025, apenas 930 dos 5.568 municípios (16,70%) obtiveram a Nota A, indicativa de excelência na gestão fiscal. Assim, mais de 83% das cidades ainda apresentam dificuldades em entregar dados consistentes e sem divergências aos órgãos de controle.
Principais divergências identificadas
No que diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apenas 75,56% das prefeituras apresentaram valores que coincidiam exatamente com os registros de repasse da União, revelando que 24,44% registraram divergências. No setor de educação, a maior disparidade ocorreu no cruzamento entre o sistema contábil municipal e o Siope: apenas 59,41% dos municípios entregaram informações sem erros nos repasses de impostos.
No Fundeb, a concordância de dados ficou em 74,44% nas receitas gerais e 69,11% na complementação feita pela União. A prestação de contas dos impostos arrecadados localmente registrou 71,08% de acertos entre os sistemas. Para a saúde, apenas 75,05% das prefeituras preencheram corretamente os códigos de origem das verbas, enquanto na educação a conformidade foi de 72,22%.
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Mapa das notas e contrastes regionais
O Tesouro classifica as informações fiscais em notas de A a E, sendo A a excelência (acima de 95% de acertos) e E a baixa confiabilidade (menos de 65%). Em 2025, a Nota A subiu de 547 municípios (9,82%) para 930 (16,70%), um ganho de 383 cidades (+6,88%). A Nota B passou de 2.497 (44,85%) para 2.583 (46,39%). As notas C e D recuaram para 995 (17,87%) e 301 (5,41%), respectivamente. A Nota E aumentou de 683 (12,27%) para 759 (13,63%), um acréscimo de 76 municípios (+1,36%).
Em termos regionais, o Espírito Santo se destaca como o único estado em que 100% dos municípios estão nas faixas superiores (A e B), seguido por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo. Por outro lado, os estados com maiores percentuais de cidades na Nota E são Tocantins (38,9%), Amapá (37,5%), Rio de Janeiro (37,0%), Acre (31,8%), Paraíba (30,0%) e Pará (28,5%).
Aumento das exigências
Além de tornar a análise mais rigorosa, o governo federal ampliou o volume de regras. Entre 2019 e 2025, o número de checagens saltou de 72 para 207, um aumento de 187,5%, com a inclusão de 25 novos testes na edição atual.
Em síntese, o panorama revela que, embora haja avanços na qualidade das informações fiscais, a maioria dos municípios ainda enfrenta desafios significativos na prestação de contas. A expansão das regras de auditoria e o foco em divergências específicas apontam para a necessidade de aprimoramento contínuo dos sistemas contábeis municipais, garantindo maior transparência e eficiência na gestão pública.
