Introdução
Na quinta-feira (15), a Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 465 milhões em royalties provenientes da exploração mineral, conforme a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em setembro. O repasse beneficia estados, o Distrito Federal e municípios que produzem minerais, reforçando a importância do setor para a economia regional.
Distribuição dos valores
Dos recursos disponibilizados, mais de R$ 93 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam mais de R$ 372 milhões. Entre os estados, Minas Gerais e Pará lideram a lista, com cerca de R$ 39 milhões e R$ 36 milhões, respectivamente.
Segundo Cesar Lima, especialista em orçamento público, os repasses são decisivos para a qualidade de vida nas áreas produtoras. “Esses recursos podem ser usados para melhorias e custeio. São recursos livres, sem amarrações, e certamente serão empregados com sabedoria para a população desses municípios”, destaca.
- Publicidade -
Plataforma de Gestão de Recursos Minerais
Este é o segundo repasse efetuado pela ANM por meio da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM). A plataforma, que passou a operar a arrecadação da CFEM em 7 de julho de 2026, respondeu por 99,62% do total arrecadado.
Regras de aplicação dos recursos
Os valores recebidos devem obedecer às normas legais. Não podem ser usados para quitar dívidas, exceto com a União ou seus órgãos, e não podem custear despesas fixas com pessoal. Há exceção para a educação: os recursos podem financiar salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.
A legislação também prevê que, preferencialmente, pelo menos 20% dos valores sejam destinados a iniciativas de diversificação econômica, exploração mineral sustentável e pesquisa científica e tecnológica.
Transparência na aplicação do dinheiro
Os estados e municípios que recebem a CFEM devem divulgar anualmente o uso dos recursos, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Para acompanhar os repasses, os interessados podem acessar a seção “Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM” no site da ANM ou consultar o Banco do Brasil para verificar as datas de crédito nas contas bancárias dos entes federativos.
Conclusão
O repasse de mais de R$ 465 milhões demonstra o compromisso do governo federal em apoiar a produção mineral e, consequentemente, o desenvolvimento socioeconômico de regiões dependentes desse setor. A correta aplicação e transparência desses recursos serão cruciais para que a população dos municípios beneficiados realmente perceba melhorias em suas comunidades.
