O fim da escala de trabalho 6×1 para trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços aos municípios pode provocar um impacto de mais de cinco bilhões de reais por ano nos cofres municipais, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A pesquisa, realizada com gestores locais, aponta que o custo total anual da mudança pode chegar a R$6,6 bilhões, dos quais R$1,49 bilhão seriam gastos com a contratação direta de servidores.
O levantamento baseou-se na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, alerta que a medida exigirá a ampliação das equipes das empresas terceirizadas para manter o nível atual de prestação de serviços públicos. “Esses custos adicionais deverão ser repassados às prefeituras, pressionando os orçamentos municipais”, afirma ele.
Impacto varia conforme o porte do município
A pesquisa contou com a participação de 2.146 municípios, representando 38,6% das cidades brasileiras. Trinta e cinco por cento dos gestores não contratam serviços terceirizados, enquanto 75% afirmam que utilizam esse modelo. A dependência varia de acordo com o porte: municípios de pequeno porte enfrentariam uma despesa adicional média anual de R$447 mil, enquanto os de médio porte teriam R$2,2 milhões e as grandes cidades poderiam chegar a R$28,8 milhões por ano.
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Mais de um milhão de trabalhadores terceirizados prestam serviços às prefeituras, e em 21% das administrações municipais esse contingente ultrapassa cem profissionais. Os serviços mais comuns são conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (69% dos gestores), manutenção de prédios e equipamentos (44%), informática (29%) e segurança e vigilância (27%).
Demanda por serviços impulsiona terceirização
O principal motivo para a contratação de empresas terceirizadas foi a demanda por serviços superior à capacidade do quadro próprio de funcionários, apontada por 57% dos gestores. Em seguida, destacaram-se a redução de custos, incluindo despesas com pessoal (42%) e a dificuldade de manter profissionais nas equipes municipais (40%).
A CNM conclui que a terceirização está consolidada como instrumento de gestão nos municípios, tanto para atender à demanda por serviços públicos quanto para contornar a insuficiência de servidores nos quadros próprios. No entanto, a dependência desse modelo pode levar a uma pressão nos contratos e gerar despesas adicionais bilionárias, comprometendo a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
