Em um marco decisivo para a gestão de recursos públicos destinados ao audiovisual, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) aprovou a institucionalização do Malha Fina como modelo permanente de análise de prestações de contas. A medida, que integra a metodologia de avaliação anual de ciclos e conjuntos de projetos, consolida a modernização dos processos de fiscalização e fortalece a transparência na aplicação de recursos públicos.
A decisão autoriza, ainda, a aplicação do Malha Fina no ciclo 2025‑2026, abrangendo 499 projetos que somam cerca de R$ 710 milhões em recursos captados ou contratados. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Controladoria‑Geral da União (CGU), combina critérios de materialidade, análise de riscos, trilhas automatizadas, modelo preditivo e avaliações individualizadas, adaptando-se às particularidades de cada projeto.
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O modelo preserva a verificação do cumprimento do objeto e os controles financeiros, permitindo à Ancine identificar irregularidades e adotar medidas de responsabilização quando necessário. Essa abordagem híbrida, que mantém procedimentos automatizados e análises individualizadas, garante a capacidade de identificar desvios e aplicar sanções de forma eficaz.
Consolidação de resultados
Entre 2024 e 2026, a Ancine analisou e concluiu aproximadamente 6,1 mil prestações de contas, superando 90 % do passivo histórico. A mudança metodológica equivaliu a mais de 40 anos de trabalho manual, gerando uma economia estimada superior a R$ 1,5 bilhão em custos administrativos evitados.
O passivo ativo foi reduzido para 619 processos, com previsão de conclusão em pouco mais de três anos. O avanço foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão nº 726/2026‑TCU‑Plenário, que descreveu o Malha Fina como boa prática de gestão. O TCU destacou a combinação do modelo preditivo de aprendizado de máquina, a priorização por materialidade financeira e os controles por trilhas automatizadas como uma abordagem moderna, transparente e baseada em risco.
Além disso, a Agência analisou, em 2024 e 2025, mais processos do que nos 15 anos anteriores somados, evidenciando a eficiência do novo modelo. A institucionalização do Malha Fina estabelece um ciclo permanente de análise, em conjunto com a avaliação manual, e prevê ajustes contínuos baseados no desempenho dos instrumentos empregados.
Transparência
Para reforçar o compromisso com a transparência e a governança, a Ancine disponibilizou um painel interativo que oferece informações detalhadas sobre o andamento e os resultados do Malha Fina. O recurso permite consultas públicas com filtros específicos, facilitando o acesso a dados relevantes e fortalecendo a participação cidadã.
