Em 2027, a União deve repassar a estados e municípios um montante que diverge em R$ 63,7 bilhões entre o cálculo oficial do governo e a estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI). Enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Executivo prevê a distribuição de R$ 610,6 bilhões em impostos e receitas para os entes locais, a IFI projeta que o repasse obrigatório atinja R$ 674,3 bilhões.
Os números são retirados do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF 116), divulgado em setembro de 2026. A IFI ressalta que esses valores representam o acumulado global das transferências obrigatórias e não refletem os valores efetivamente distribuídos nem estimativas individuais por ente federativo ou por fundo, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Queda na representatividade do PIB e impactos da Reforma Tributária
O relatório do terceiro bimestre de 2026 indicava que as transferências somavam R$ 643,6 bilhões, correspondendo a 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). No PLOA 2027, esse percentual cai para 4,1% do PIB, refletindo uma retração proporcional na economia. A IFI destaca que, embora o montante global aumente, a representatividade em relação ao PIB diminui, o que pode pressionar os orçamentos estaduais e municipais.
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Em comparação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, apresentada em abril, previa um repasse de R$ 640 bilhões, equivalente a 4,4% do PIB. Assim, o cenário aponta uma tendência de redução na parcela do PIB destinada a transferências federais.
Ajustes nas receitas petrolíferas e incerteza federativa
A IFI fundamenta sua estimativa de arrecadação em projeções mais favoráveis para as verbas derivadas da exploração de recursos naturais e dos dividendos das estatais, baseadas na expectativa de preço médio do barril de petróleo. Esse cenário pode ampliar os recursos disponíveis para o repasse, mas também introduz volatilidade nas finanças federais.
Além disso, a entidade alerta para a transição do sistema tributário, especialmente a criação de um Fundo de Compensação de R$ 33,8 bilhões destinado aos estados em decorrência da substituição do IPI pelo Imposto Seletivo. Essa mudança introduz novas dinâmicas nas finanças estaduais e municipais, exigindo maior previsibilidade no planejamento fiscal dos entes federados.
Em suma, a divergência entre os cálculos do governo e da IFI destaca a complexidade do planejamento fiscal brasileiro e a necessidade de ajustes nas políticas de transferências para garantir a sustentabilidade dos orçamentos locais diante de um cenário de crescimento econômico mais modesto e de mudanças tributárias significativas.
