Introdução
Na última quinta-feira, 17 de novembro de 2026, a Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a lista provisória de municípios que serão contemplados com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no período 2026/2027. A publicação traz um total de 2.474 municípios, que compõem 15% da base de municípios afetados pela atividade de mineração.
Desenvolvimento
O documento, elaborado após a análise de recursos de primeira instância, já está disponível para consulta no processo SEI nº 48051.000849/2026-51 e na página oficial da ANM, na seção do Observatório dos Municípios Afetados. Municípios que desejam contestar os resultados ou solicitar ajustes têm até 27 de novembro para protocolar suas demandas.
Entre as alterações mais relevantes, a Paraíba passa a contar com 53 municípios na lista, após a inclusão de Pedra Branca e Nova Olinda, ambos com atividades de mineração de ferro. O município de Nazareno, em Minas Gerais, passou a ser contemplado também por ferrovias, além de já estar na lista por estruturas.
- Publicidade -
O levantamento totalizou 52 casos municipais, com 62 protocolos, distribuídos em 46 temas sobre estruturas, oito sobre ferrovias, um sobre portos e sete sobre municípios limítrofes.
Os municípios que figuram na lista incluem:
- Belo Monte (AL)
- Alagoinhas (BA)
- Ipu (CE)
- Linhares (ES)
- Rio Quente (GO)
- Açucena (MG)
- Eldorado (MS)
- Pocinhos (PB)
- Picos (PI)
- Itambé (PR)
Capitais como Belém (PA), São Luís (MA) e Goiânia (GO) também estão entre os beneficiados.
Minas Gerais lidera o ranking, com 501 municípios contemplados, seguido por São Paulo (341), Rio Grande do Sul (211), Bahia (187) e Paraná (167). A distribuição por estado é a seguinte:
- Minas Gerais: 501
- São Paulo: 341
- Rio Grande do Sul: 211
- Bahia: 187
- Paraná: 167
- Santa Catarina: 149
- Goiás: 120
- Ceará: 82
- Mato Grosso: 79
- Rio de Janeiro: 74
- Pará: 64
- Espírito Santo: 62
- Maranhão: 59
- Pernambuco: 56
- Paraíba: 53
- Tocantins: 51
- Mato Grosso do Sul: 49
- Rio Grande do Norte: 42
- Piauí: 39
- Rondônia: 32
- Sergipe: 16
- Alagoas: 15
- Amapá: 9
- Amazonas: 7
- Roraima: 5
- Acre: 3
- Distrito Federal: 1
Em termos financeiros, a parcela total de 15% destinada aos municípios afetados corresponde a mais de R$ 472 milhões, conforme dados do Observatório dos Municípios Afetados para os recolhimentos de maio a setembro de 2026.
Conclusão
A publicação da lista provisória pela ANM marca um passo importante na distribuição dos recursos da CFEM, permitindo que municípios afetados pela mineração tenham clareza sobre sua participação e possam planejar investimentos em infraestrutura e serviços públicos. O prazo de 27 de novembro para interposição de recursos oferece um prazo relativamente curto para que as administrações locais revisem a composição da lista e apresentem eventuais correções. A magnitude dos valores envolvidos e a dispersão geográfica dos municípios beneficiados ressaltam a relevância desse mecanismo de compensação para o desenvolvimento sustentável das regiões mineradoras do país.
