A portaria estabelecia que os profissionais da saúde deveriam “preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro a serem entregues imediatamente à autoridade policial”, mas Ministra da Saúde Nísia Trindade revogou portaria que previa que os médicos avisassem autoridades policiais nos casos de aborto decorrente de estupro em decisão publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16).
Com a revogação, casos de abuso sexual ocorridos dentro do lar, que são a maioria, poderão ser, com ajuda dos sistemas de saúde, ocultados em favor dos abusadores.
Num exemplo bem simples: um abusador poderia levar a pessoa vítima para realização de um aborto, eliminando, além da criança que poderia resultar e servir de prova, os materiais coletados pelo médico que antes serviriam para denúncia. A vítima volta para casa com o abusador que contará com a proibição da denúncia pelo médico que atendeu.
