ANP Conclui Distribuição de R$ 9,43 Bilhões em Participação Especial para União, Estados e Municípios
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a conclusão da operacionalização da distribuição da participação especial referente à produção de petróleo e gás natural do primeiro trimestre de 2026. Ao todo, União, estados e municípios receberam R$ 9,43 bilhões, em uma compensação financeira que visa equilibrar os impactos econômicos da exploração de recursos naturais.
Compensação Financeira é uma Compensação Justa
A participação especial é uma compensação financeira paga pelas empresas concessionárias que exploram campos de petróleo ou gás natural com elevado volume de produção. Cabe à ANP fazer a apuração e a distribuição dos valores entre União, estados e municípios. O cálculo da participação especial considera alíquotas progressivas aplicadas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, considerando fatores como localização da produção, tempo de exploração e volume produzido.
Distribuição dos Valores
A legislação estabelece diferentes critérios para a distribuição desses recursos. Nos campos terrestres, 50% dos valores são destinados à União, 40% aos estados produtores e 10% aos municípios produtores, conforme determina a Lei 9.478/97. Já nos campos do pré-sal com declaração de comercialidade anterior a 3 de dezembro de 2012, localizados na área definida pela Lei 12.351/10, metade dos recursos é direcionada ao Fundo Social. Os outros 50% são divididos entre estados e municípios confrontantes com a plataforma continental onde ocorre a produção.
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Transparência e Acesso aos Valores
Os valores detalhados por beneficiário, além do histórico de repasses, estão disponíveis na página da participação especial no site da ANP. As informações sobre depósitos e datas de pagamento também podem ser consultadas no portal do Banco do Brasil, na opção “PEA – Participação Especial ANP”. Isso garante transparência e acesso aos valores para todos os interessados.
Em resumo, a distribuição da participação especial pela ANP é um importante mecanismo de compensação financeira para União, estados e municípios. Com R$ 9,43 bilhões em repasses, a ANP demonstra seu compromisso com a transparência e a justiça na distribuição desses recursos.
