Autoridades Buscam Ampliar Oferta de Filmes Brasileiros nas Salas de Cinema
Em uma medida importante para a indústria cinematográfica brasileira, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou, nesta quarta-feira (6), a Instrução Normativa nº 175, que traz avanços e aperfeiçoamentos na regulamentação da Cota de Tela 2026. Essa ação visa promover uma economia audiovisual competitiva e equilibrada, permitindo que mais produtos brasileiros e independentes sejam vistos por um número crescente de pessoas.
A Cota de Tela é uma ação que atua na delimitação de parâmetros à atuação privada, na indução de comportamentos no mercado e no tratamento analítico de informações sobre os setores regulados. Com isso, a Ancine busca cumprir metas econômicas e sociais pré-estabelecidas, como a competição equilibrada, a participação de filmes brasileiros no segmento de salas de exibição e a universalização do acesso às obras cinematográficas brasileiras.
Essa regulamentação é resultado de uma avaliação anual da Cota de Tela que consta da Agenda Regulatória Ancine 2026/2027 (Ação 23). Além disso, os dados do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual – OCA evidenciam tanto os avanços obtidos pela Cota de Tela quanto os desafios que motivaram o aperfeiçoamento normativo em questão.
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De acordo com os dados do OCA, em 2023, antes da vigência da Cota de Tela, filmes brasileiros respondiam por apenas 7,5% das sessões e 3,3% do público nas salas de cinema. Com a introdução da Cota, esses índices avançaram significativamente: em 2024 e 2025, a participação em sessões chegou a 15,7% em ambos os anos, com público de 10,1% e 9,9%, respectivamente.
No entanto, os mesmos dados revelam uma persistente assimetria: mesmo nos anos de vigência da Cota, a participação dos filmes brasileiros no público total ficou sistematicamente abaixo de sua participação nas sessões. Esse descompasso admite a provável conclusão de que parte significativa das sessões destinadas a obras brasileiras ainda ocorre em faixas horárias de menor procura ou por períodos insuficientes para a construção de audiência.
Principais Inovações da Instrução Normativa nº 175
Entre as principais inovações da Instrução Normativa nº 175, destacam-se:
- Estímulo à permanência em cartaz: sessões de filmes brasileiros programadas entre a segunda e a quinta semanas cinematográficas de exibição no complexo passam a receber acréscimo de 0,025 (vinte e cinco milésimos) na aferição da Cota, desde que em horários de maior público;
- Valorização do horário nobre: todas as sessões de obras brasileiras de longa-metragem exibidas a partir das 17h passam a contar com acréscimo de 0,10 (um décimo) na contabilização da cota;
- Ampliação do incentivo a obras premiadas: além da categoria “Melhor Filme”, passam a ser consideradas premiações em “Melhor Ator”, “Melhor Atriz”, “Melhor Diretor” e “Melhor Roteiro”, em festivais reconhecidos pela Ancine;
- Criação de medida compensatória: exclusivamente para o ano cinematográfico de 2026, grupos exibidores com 30 a 79 salas de exibição farão jus à redução de 1 ponto percentual na obrigação devida;
- Adoção do ano cinematográfico como base de apuração: a aferição da Cota passa a considerar o chamado ano cinematográfico – período contínuo que se inicia na primeira quinta-feira do ano civil e se encerra na quarta-feira imediatamente anterior à primeira quinta-feira do ano civil subsequente.
A Instrução Normativa nº 175 representa um avanço qualitativo na regulação, passando a induzir comportamentos específicos dos exibidores – a programação de filmes brasileiros nos horários de maior procura e sua permanência em cartaz por tempo suficiente para alcançar o público.
Com isso, a Ancine busca manter a trajetória de crescimento da programação de filmes brasileiros nas sessões de maior procura e a sua permanência em exibição, para ampliar resultados de público e renda.
Ferramenta de Acompanhamento da Cota de Tela
A Ancine disponibiliza aos exibidores cinematográficos uma ferramenta que permite acompanhar, de forma semanal, o nível de cumprimento da obrigação em seus complexos.
Essa ferramenta contribui para ampliar a transparência e a efetividade da política, permitindo que os exibidores possam monitorar seus progressos e ajustar suas estratégias de programação de acordo.
Painéis Interativos
No OCA, a Ancine disponibiliza dois painéis interativos sobre o mercado de exibição: um dedicado a complexos e salas de cinema em operação no país, e outro com indicadores do mercado exibidor, atualizado semanalmente.
Esses painéis interativos permitem que os usuários possam acessar informações detalhadas sobre o mercado de exibição, incluindo dados sobre a programação de filmes, a ocupação das salas e a receita gerada.
A Ancine busca ampliar a transparência e a efetividade da política, permitindo que os exibidores e os outros agentes econômicos possam tomar decisões informadas e ajustar suas estratégias de acordo.
