Projeto de Lei 699/23 é aprovado com mudanças
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 699/23, que concede até R$ 10 bilhões em subsídios a fábricas de fertilizantes para novas plantas de produção no Brasil ou expansão e modernização das atuais. O projeto, de autoria do Senado, foi alterado com a aprovação de um substitutivo do relator, deputado Junior Ferrari (PSD-PA).
Segundo o texto, o Poder Executivo definirá quais projetos serão aprovados para contar com os benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O montante total será limitado a R$ 2 bilhões anuais, que poderão ser transferidos para o ano seguinte, até 2031, se não forem utilizados no ano anterior.
O período do Profert será de 2027 a 2031. O projeto também prevê a isenção de cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) entre 2027 e 2031 quando a mercadoria transportada for destinada a projetos aprovados do Profert. O limite anual dessa isenção será de R$ 200 milhões e de R$ 1 bilhão no período.
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A participação no procedimento dependerá de habilitação prévia do projeto no Ministério da Agricultura e a obtenção do crédito será proporcional ao atendimento dos critérios fixados, especialmente quanto à adoção de tecnologias para diminuir ou neutralizar emissões de gases causadores do efeito estufa.
Críticas e elogios ao projeto
O líder do Novo, deputado Gilson Marques (SC), criticou alguns pontos do texto, como a mistura obrigatória de fertilizantes. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) considerou que a resposta do projeto se estrutura na “velha solução” da renúncia fiscal.
Júnior Ferrari afirmou que a aprovação da proposta é estratégica e necessária para o fortalecimento do setor de insumos agropecuários brasileiro. “Sua implementação é fundamental para reduzir a carga tributária que atualmente onera e compromete a viabilidade econômica de projetos estruturantes voltados ao desenvolvimento e à consolidação da indústria nacional de fertilizantes”, disse.
Impacto do projeto
O projeto visa reduzir a dependência externa de fertilizantes, que atualmente é de cerca de 85% do mercado brasileiro. A medida é fundamental para garantir a segurança alimentar da população e evitar riscos à agricultura brasileira.
A implementação do projeto é prevista para começar em 2027 e terminar em 2031. Durante esse período, o governo federal concederá subsídios para fábricas de fertilizantes que atendam aos critérios estabelecidos no projeto.
