Operação Compensação é lançada pela Receita Federal, PF e MPF
Na quarta-feira, 23 de agosto, a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal iniciaram a Operação Compensação. O objetivo é aprofundar investigações sobre consultores que supostamente estruturaram e operaram declarações de compensação previdenciária com créditos considerados inexistentes.
Valor dos créditos e municípios envolvidos
De acordo com a Receita, as compensações analisadas ultrapassam R$ 160 milhões. São 14 prefeituras de Sergipe e uma de Alagoas que tiveram declarações de compensação apresentadas em seu nome. Cerca de R$ 50 milhões correspondem a contribuições previdenciárias que teriam sido descontadas da remuneração de servidores públicos municipais, mas não repassadas ao INSS.
Início da investigação e ações de busca
A apuração começou após a identificação de indícios de irregularidades em declarações de um único município sergipano. Quando se notaram padrões semelhantes em outras prefeituras do estado e em uma cidade alagoana, a investigação se ampliou. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Aracaju e em Barra dos Coqueiros (SE), com a participação de policiais federais e servidores da Receita Federal.
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Como funciona a compensação usada por municípios
A compensação tributária permite que um contribuinte, como um município, quite um débito junto à Receita Federal utilizando um crédito que ele tem a receber do próprio órgão. O município transmite à Receita uma Declaração de Compensação (DComp), informando qual crédito pretende usar para quitar determinado débito, como contribuições previdenciárias devidas ao INSS. A declaração já produz o efeito de extinguir o débito, desde que a Receita confirme posteriormente a existência do crédito.
O risco apontado pela Operação Compensação está justamente na validação posterior. Segundo as investigações, os créditos usados pelos municípios teriam sido considerados inexistentes após análise fiscal, o que significa que os débitos que deveriam ter sido pagos, na prática, nunca foram efetivamente quitados.
Consequências para os municípios e possíveis crimes
Os investigados teriam oferecido serviços de consultoria tributária a prefeituras e outras entidades da administração pública municipal, orientando ou operacionalizando o uso de créditos que a análise da Receita considerou inexistentes.
Se as compensações forem definitivamente consideradas indevidas, os municípios envolvidos podem ter de recolher os tributos que deixaram de ser pagos com os encargos previstos em lei, aumentando o risco à saúde financeira das prefeituras. Os órgãos informam que os fatos apurados podem configurar crimes como estelionato contra a administração pública, organização criminosa, falsidade documental, uso de documento falso, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outras infrações que venham a ser identificadas ao longo da investigação.
A operação está na fase de coleta de provas. Ainda não foi esclarecido se gestores municipais figuram como investigados, como vítimas da atuação dos consultores ou como participantes conscientes do esquema. A análise dos documentos e equipamentos apreendidos deve ajudar a esclarecer a extensão das operações, a destinação dos recursos e a responsabilidade individual de cada envolvido.
