O atraso na atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional tem deixado pequenos empreendedores, especialmente mulheres, à beira de pagar impostos mais altos sem que haja real crescimento econômico. A defasagem, que persiste desde 2018, faz com que a inflação seja confundida com expansão de receita, forçando empresas a mudar de regime ou a cair na informalidade.
Ana Cláudia Cotait, presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), alerta que mais de 10 milhões de brasileiras lideram negócios e enfrentam diariamente a dificuldade de conseguir crédito. “Dar melhores condições para empreender é fortalecer a autonomia e o futuro de milhões de mulheres”, afirma.
Para enfrentar o problema, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) lançaram, em 22 de setembro, o manifesto Um Brasil que não pode ser esquecido, que reúne 1,4 mil entidades e pede a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional, além da criação de um mecanismo automático de correção pela inflação.
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Valores em discussão
Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil, enquanto microempresas pagam até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte até R$ 4,8 milhões. A proposta da CACB é elevar o MEI para R$ 144,9 mil, o teto das microempresas para R$ 869,4 mil e o limite das pequenas empresas para R$ 8,69 milhões.
Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, ACSP e Facesp, ressalta que a falta de atualização pode levar a migração de empresas para regimes mais onerosos ou para a informalidade. “Precisamos conscientizar os políticos da importância de aumentar o limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, micro e microempresa”, diz.
Empreendedorismo feminino
O debate ocorre num cenário de crescimento da participação feminina no empreendedorismo. Dados do CMEC mostram que mais de 10 milhões de mulheres lideram negócios no país. Vanessa Becker, vice‑presidente do CMEC Nordeste, destaca que a atualização dos limites pode fomentar a formalização, o reinvestimento e a autonomia econômica das mulheres. “Uma empresa mais sustentável aumenta a capacidade da empreendedora de gerar renda, formar patrimônio e, em muitos casos, criar empregos”, afirma.
MEI em tramitação
Paralelamente, o Congresso Nacional tramita propostas que visam ampliar o teto do MEI. O governo apoia a elevação de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, valores que ainda aguardam aprovação legislativa.
Em síntese, a defasagem dos limites do Simples Nacional representa um risco concreto para a sustentabilidade de pequenos negócios e para a expansão do empreendedorismo feminino. A criação de um mecanismo permanente de correção pela inflação, aliado a políticas de apoio ao MEI, pode evitar a informalização e garantir que o crescimento nominal reflita real capacidade econômica.
