Projeto de Lei 1604/26
Quando um familiar morre, a preocupação com a continuidade do atendimento médico na terceira idade costuma ficar em segundo plano. A proposta que tramita na Câmara dos Deputados – Projeto de Lei 1604/26 – tem como objetivo impedir que a assistência de saúde seja interrompida quando o titular de um contrato de plano de saúde falece.
O texto altera a Lei dos Planos de Saúde e obriga as operadoras de planos de saúde e seguradoras a manterem o benefício de cobertura médica para a pessoa idosa dependente. A regra entra em vigor independentemente de cláusula contratual de remissão, desde que o beneficiário continue quitando as mensalidades integrais em dia.
Segundo a deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), autora da proposta, a medida fortalece a proteção social e cria um ambiente mais justo para a população idosa, que muitas vezes depende de um único titular para acessar serviços de saúde.
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O projeto já está em fase conclusiva nas comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, precisará da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Se aprovado, o PL 1604/26 poderá garantir que centenas de idosos que dependem de um familiar para o pagamento de planos de saúde não fiquem desprotegidos em momentos de vulnerabilidade, representando um avanço significativo na política de saúde pública brasileira.
