© Marcelo Camargo/Agência Brasil
O protocolo
Em Manila, nas Filipinas, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, divulgou as diretrizes que o governo federal deve apresentar entre 2026 e 2027 para enfrentar a violência sexual ligada a casamentos infantis. O documento prevê ações preventivas em escolas e unidades de saúde, agilização do fluxo de denúncias e capacitação de profissionais da rede de apoio.
O Brasil proibiu, em 2019, casamentos de adolescentes com menos de 16 anos. Contudo, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, em 2022, mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos estavam em algum tipo de união conjugal, sendo 77% delas meninas. Assim, o protocolo visa identificar essas uniões informais, consideradas estupro de vulnerável pela lei.
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Denúncias
As diretrizes deverão aprimorar os procedimentos de recebimento, tratamento e encaminhamento de denúncias, como as que chegam via Disque 100 ou conselhos tutelares, para evitar que os casos sejam naturalizados ou arquivados sem investigação.
Para isso, está prevista a capacitação da rede de proteção, incluindo conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e equipes de saúde, para identificar sinais de uniões precoces e atender as vítimas sem revitimizá-las.
O protocolo a ser divulgado em breve deve integrar o trabalho de áreas públicas como saúde, educação, segurança pública e justiça, de modo que as denúncias sejam agilizadas e a vítima receba acolhimento social e psicológico enquanto o agressor é responsabilizado.
Capacitação da rede
Na área da saúde, as medidas incluem a qualificação do atendimento a vítimas de violência, com a meta de capacitar 10 mil profissionais até 2028, e a ampliação das ações preventivas nas escolas públicas.
O país também prevê o fortalecimento da atenção à saúde mental, a expansão de unidades de acolhimento e a qualificação da rede de proteção de crianças e adolescentes indígenas.
Projeto
O governo espera que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 6622/2025, que declara nulo qualquer casamento ou união estável abaixo dos 16 anos e obriga políticas permanentes nas áreas de saúde, educação e assistência social. A proposta aguarda parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Com informações de Luiz Claudio Ferreira, da Agência Brasil
