Introdução
Na próxima segunda-feira (23), a Câmara dos Deputados realizará uma sessão extraordinária para analisar o ajuste fiscal federal, proposta que promete reduzir em até R$ 56 bilhões o déficit das contas públicas em 2027. O texto que será debatido já foi aprovado pelo Senado e contempla medidas que visam limitar créditos tributários e aumentar a arrecadação em torno de R$ 12,8 a 18,3 bilhões no ano seguinte.
Texto aprovado pelo Senado
O projeto, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatorado por Eduardo Braga (MDB-AM), passou por alterações durante sua tramitação. Entre as mudanças, destaca-se a manutenção da regra que autoriza o governo a restringir as compensações tributárias e a abertura de uma faixa de receita extra para o próximo exercício. Esse trecho tem sido alvo de críticas intensas por parte do mercado financeiro, que vê na medida uma possível pressão sobre o ambiente de negócios.
Setor produtivo
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defendeu que o ajuste comece com cortes de despesas públicas. Em posicionamento assinado pelo presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, que também lidera a FACESP e a ACSP, afirma que três das quatro medidas previstas recaem sobre as empresas, enquanto apenas uma aborda a contenção de gastos governamentais.
- Publicidade -
Cotait argumenta que a proposta eleva a carga tributária sobre o setor produtivo sem propor um esforço equivalente de redução de despesas. Ele ressalta que o aumento dos custos tributários pode frear investimentos, contratações e impactar os preços ao consumidor. A entidade também pede combate ao desperdício de recursos públicos, reforma administrativa e fim dos supersalários.
Segundo o relator do projeto, Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), a Câmara votará o texto aprovado no Senado para evitar instabilidades no mercado, como variações cambiais e de juros que poderiam surgir de alterações posteriores.
A proposta
O PLP 299/2026 reúne quatro medidas de curto prazo. A primeira restringe o uso de créditos tributários para o pagamento de impostos. A segunda amplia o corte de incentivos fiscais de 10% para 20%, exceto no âmbito do Simples Nacional. A terceira limita os benefícios do regime especial de infraestrutura ao valor registrado em 2026, corrigido pela inflação. A quarta medida permite ao governo conter despesas mesmo quando o resultado fiscal estiver dentro da margem de tolerância da meta.
Perspectiva fiscal
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, descreve o cenário fiscal de 2027 como “muito grave”, apontando desaceleração econômica, juros e dívida em alta e pouco espaço orçamentário. A IFI projeta um déficit de R$ 86 bilhões em 2027, enquanto o governo estima um superávit de R$ 18 bilhões. Pestana alerta que compromissos anunciados durante a campanha eleitoral podem adicionar de R$ 40 a 60 bilhões em despesas ou renúncias de receita, elevando o déficit potencial para R$ 146 bilhões, equivalente a 1% do PIB.
De acordo com o diretor, não há perspectiva favorável ao cumprimento da meta fiscal de 2027, mesmo considerando os descontos legais permitidos pelo arcabouço fiscal. Ele enfatiza a necessidade de um plano de médio prazo que apresente medidas para os próximos quatro anos.
Conclusão
O debate na Câmara promete consolidar o texto aprovado pelo Senado, mas a discussão revela divergências significativas entre o governo, o mercado e o setor produtivo. Enquanto o ajuste fiscal pode trazer melhorias nas contas públicas, a falta de cortes de despesas e o aumento de encargos tributários sobre as empresas levantam preocupações sobre o impacto na economia real e na competitividade do país.
