Já aprovado no Senado, o projeto de lei conhecido como projeto dos “Combustíveis do Futuro” (PL 528/2020) retorna à Câmara dos Deputados com alterações significativas. Entre as inclusões no texto feitas pelos senadores, está um “jabuti” (quando o trecho é estranho ao texto da matéria), que aumenta isenções para microgeração e minigeração de energia elétrica, atendendo, sobretudo, o setor de energia solar. Pelos termos da nova redação, o benefício passa de 12 para 30 meses.
O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, estima que essa medida possa causar um impacto acima de R$ 40 bilhões no bolso dos consumidores, repercutindo, inclusive, na inflação.
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“O alto custo da energia realmente tem afetado o bolso de milhões de consumidores de energia no país que, a cada mês, têm que fazer uma avaliação se pagará a conta de luz ou irá fazer as compras de bens que necessitam. Obviamente, além de pesar no bolso do cidadão quando ele paga sua conta, impacta também quando ele compra produtos e contrata serviços. A energia, cada vez mais essencial, seguramente contribui, sim, com a inflação, afetando a economia do país”, considera.
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A medida já consta no marco da geração distribuída, aprovado em 2022, que concedeu o prazo de 12 meses, após a aprovação pelas distribuidoras, para que essas empresas fizessem a conclusão de seus empreendimentos, mantendo a isenção de tarifas pelo uso da rede de distribuição. Porém, essa emenda permite àqueles que perderam o prazo, que tenham até 30 meses para viabilizar suas respectivas obras sem perder o subsídio.
Outra entidade que se manifestou foi a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace). De acordo com a associação, a medida diz respeito a um aumento de cerca de 15% nos subsídios atualmente concedidos à geração distribuída, que em 2023 chegou a R$ 40,3 bilhões, os quais oneram 13,5% a tarifa dos consumidores residenciais que não possuem geração distribuída. “Ou seja, os consumidores de menor renda, que não podem instalar geração distribuída, estão financiando quem tem dinheiro para investir neste tipo de geração”, diz a associação em nota.
O que mais encarece a conta de luz?
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os brasileiros devem pagar mais de R$ 37 bilhões em subsídios na conta de luz em 2024. Os valores são destinados à Conta de Desenvolvimento Energético, criada para incentivar políticas públicas do setor de energia.
Em 2023, o impacto dos subsídios na tarifa de energia dos consumidores residenciais foi de 13,21%. Os subsídios que consumiram maior volume de recursos no ano passado foram:
- Conta de Consumo de Combustíveis (CCC): R$ 11,3 bilhões
- Fonte incentivada: R$ 10,5 bilhões
- Geração Distribuída: R$ 7,1 bilhões
- Tarifa social: R$ 5,8 bilhões
Além desses, também há subsídios para carvão mineral; irrigação e aquicultura; distribuidora de pequeno porte; rural; e água, esgoto e saneamento. As informações podem ser consultadas no Subsidiômetro da ANEEL.
Outro fator que contribui para o aumento no valor da conta de energia são as perdas por furto ou fraude. De acordo com a ANEEL, em 2023, R$ 6,2 bilhões foram cobrados nas tarifas dos consumidores para compensar as perdas motivadas pela prática do famoso “gato”. Já o valor repassado aos consumidores por conta das perdas técnicas, causadas por problemas ou defasagem em equipamentos, por exemplo, foi de R$ 12,4 bilhões.
De acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados da ANEEL, encargos somados aos impostos representam 44,1% do valor da conta de luz. Segundo o levantamento, os custos conjunturais (compostos pela Conta Covid e pela Escassez Hídrica) e estruturais totalizaram, em 2023, R$ 102,35 bilhões.
Em relação aos custos estruturais, o destaque vai para a Conta de Desenvolvimento Energético. Criada em 2002, a chamada CDE impactou, em 2023, a conta de luz em R$ 40,1 bilhões. Trata-se de um fundo setorial com o intuito de custear políticas públicas do setor elétrico brasileiro, entre as quais subsídios para fontes incentivadas de energia, para o carvão mineral e para a geração distribuída.
Impactos na inflação
Dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o aumento nas tarifas de energia contribuiu para a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em julho. Diante disso, a conta de luz ficou 4,17% mais alta naquele mês.
A alta total do IPCA de julho foi de 0,62% e a tarifa de energia elétrica correspondeu a 0,16 ponto porcentual do aumento. A alta foi influenciada, principalmente, pelas regiões metropolitanas de Curitiba (PR), com salto de 11,40%; e São Paulo (SP), com aumento de 11,11%.
Já em agosto de 2024, a energia elétrica foi o item que mais contribuiu para a queda da inflação oficial – 0,02% – com uma redução de preços de 2,77%. Os dados são do IPCA e foram divulgados nessa terça-feira (10), pelo IBGE.
