Meta apresenta plano de conformidade para Eleições 2026
Em uma proposta detalhada enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Meta divulgou um plano de conformidade para o período eleitoral de 2026. O documento descreve medidas de moderação de conteúdo que visam combater a desinformação, riscos cívicos, ameaças, discurso hostil e violência, além de estabelecer regras para o uso de inteligência artificial generativa.
O plano prevê a remoção de conteúdos considerados nocivos, a ampliação da transparência sobre publicidade política e a proteção de dados pessoais utilizados em anúncios eleitorais. Canais de denúncia e mecanismos de cumprimento de decisões judiciais também estão incluídos, reforçando o compromisso da empresa com a integridade do processo democrático.
Para conter a circulação de informações falsas, a Meta pretende adicionar rótulos e informações de contexto a posts suspeitos e reduzir o alcance de conteúdos que possam enganar eleitores. A plataforma também planeja restringir anúncios que desencorajem a participação política. No WhatsApp, metadados serão analisados para identificar e sinalizar materiais produzidos ou editados por inteligência artificial, buscando limitar a propagação de fake news.
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Em relação a ameaças e incitação à violência, o plano cobre ameaças graves contra pessoas ou instituições, apelos à violência eleitoral e conteúdos que incentivem ações violentas para restringir os poderes constitucionais ou o Estado de Direito. O documento também aborda bullying e assédio, incluindo ameaças, exposição de informações pessoais e contatos maliciosos indesejados.
Durante o pleito, as plataformas digitais estarão sujeitas às normas do TSE, podendo ser responsabilizadas civil e administrativamente, de forma solidária, caso não removam conteúdos e contas que violem a legislação eleitoral. Entre os casos de responsabilidade estão condutas antidemocráticas e informações notoriamente falsas que possam comprometer a integridade do processo.
O plano também cobre conteúdos gerados ou modificados por inteligência artificial que contrariem as determinações da Justiça Eleitoral, bem como publicações idênticas ou substancialmente equivalentes a materiais já sujeitos a ordem de indisponibilidade.
A Meta justifica a elaboração das medidas com base em mais de 200 eleições em diferentes países desde 2016, destacando que avalia os riscos específicos de cada eleição para definir ações adicionais de mitigação.
Com a proposta, a Meta demonstra sua intenção de participar ativamente na manutenção da lisura das eleições brasileiras, alinhando-se às exigências do TSE e ao crescente debate sobre o papel das redes sociais em processos democráticos.
