Após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que zera a alíquota de importação para produtos de até US$ 50, deputados e senadores articulam medidas para compensar o varejo nacional pelo fim da chamada “taxa das blusinhas”
Com a publicação da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que isenta compras internacionais de até US$ 50 e estabelece alíquota de até 30% para remessas de até US$ 3 mil, o Congresso Nacional está em debate para compensar o varejo nacional pelo fim da “taxa das blusinhas”. Essa medida, que foi suspensa, era responsável por cobrar 20% de imposto de importação sobre produtos de até US$ 50, impactando fortemente o setor de varejo e indústria nacional.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) afirma que o segmento mais impactado pela decisão é o varejo de vestuário e acessórios, principal ramo entre as micro e pequenas empresas do país. A coordenadora do Conselho de Tributação e Serviços da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Mírian Lavocat, afirma que pequenas lojas brasileiras não conseguem competir em pé de igualdade com as plataformas internacionais de compras.
“Hoje você entra em um app, compra um produto e ele estará aqui no Brasil em 15 dias. Agora, pense na logística de trazer os produtos para o varejo nacional: tem que pagar a substituição tributária para esses produtos entrarem nos estados, porque boa parte vem das produções têxteis de São Paulo e Minas Gerais. E quando chega o preço final na loja é duas, até três vezes o custo que se tem das plataformas estrangeiras”, destaca Mírian Lavocat.
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Propostas para compensar o varejo nacional
Durante a tramitação da MP 1.357/2026, parlamentares apresentaram 112 emendas ao texto. Algumas das propostas incluem a redução do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 de 20% para 10% e a adiagem da entrada em vigor da medida para 1º de janeiro de 2027. Outra proposta, de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), concede créditos presumidos a varejistas nacionais sobre vendas de produtos populares de até R$ 250.
Outra emenda, apresentada pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), prevê a isenção de PIS/Pasep, Cofins e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para vendas realizadas por varejistas brasileiros dos setores de confecção, calçados, bolsas, malas e acessórios, dentro do mesmo limite aplicado às remessas internacionais de baixo valor.
Custo da folha de pagamento amplia desigualdade
Mírian Lavocat afirma que, mesmo com eventual equiparação tributária, o varejo brasileiro ainda enfrenta desvantagens diante das plataformas internacionais devido ao elevado custo trabalhista no país. “Seguridade social no Brasil é caríssima. Não existe falar em contribuição à seguridade social na China. Hoje estamos aqui debatendo o fim da escala 6×1. Sabemos das dificuldades que o trabalhador brasileiro enfrenta, mas na China isso é uma coisa que não se discute. Eu não estou dizendo que é certo ou que é errado. Eu estou dizendo que é uma competição desigual”, afirma.
Na avaliação de Lavocat, as propostas apresentadas no Congresso podem aliviar parte da pressão sobre a indústria e o comércio nacionais. “São propostas interessantes, acima de tudo quando você pensa em diminuição da carga tributária federal que é muito alta. São ideias que, de certa forma, amenizam um pouco a dificuldade para a indústria nacional. Mas, mesmo assim, é muito difícil por causa da mentalidade que se cria. Depois que você começa a comprar nas plataformas internacionais, vê a facilidade e, acima de tudo, a diferença de preço, a sua mentalidade é sempre comprar de fora”, conclui.
