Avaliação da IFI destaca uso de descontos legais e banda de tolerância para cumprir metas fiscais
A economia brasileira está em um momento de grande incerteza, com a inflação alta e a dívida pública crescente. Nesse contexto, a Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) mais recente, que avalia a situação fiscal do país. De acordo com a IFI, a economia brasileira vive um cenário de “equilíbrio precário”, com o governo conseguindo cumprir as metas fiscais apenas graças ao uso de descontos legais e à banda de tolerância.
Os descontos legais permitem que o governo exclua determinadas despesas do cálculo oficial do resultado primário, o que ajuda a reduzir o déficit fiscal. Além disso, a banda de tolerância permite que o governo permaneça dentro da meta fiscal mesmo sem atingir exatamente o objetivo de déficit zero. No entanto, a IFI alerta que os déficits primários efetivos seguem recorrentes e que a dívida pública mantém trajetória preocupante de crescimento.
Para os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, a proximidade do período eleitoral reduz a possibilidade de medidas mais profundas de ajuste fiscal. Eles afirmam que a reestruturação fiscal e orçamentária mais ampla deverá ficar para o próximo mandato presidencial.
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Previdência segue como ponto de pressão
A Previdência segue sendo um dos principais pontos de pressão nas contas públicas brasileiras. De acordo com o RAF, as despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) voltaram a crescer em termos reais depois de 2021. Em 2025, os gastos previdenciários corresponderam a 8,1% do PIB e a 42,9% das despesas primárias totais da União.
O relatório aponta que o aumento do número de aposentadorias urbanas e rurais, além da expansão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, reforça a pressão estrutural sobre as contas públicas. Diante do envelhecimento populacional e do peso crescente da Previdência no orçamento, o tema continuará no centro do debate fiscal nos próximos anos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
O RAF também analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que deve ser votado pelo Congresso até 17 de julho de 2026. A IFI avaliou os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo para embasar a proposta, como projeções de crescimento do PIB, inflação, taxa Selic, câmbio, arrecadação e desemprego.
A entidade também examinou as projeções fiscais derivadas dessas estimativas, incluindo receitas, despesas, resultado primário e trajetória da dívida pública. De acordo com a IFI, o cenário se torna cada vez mais desafiador diante das metas previstas para o resultado primário.
“Inevitável assinalar que os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo e que fundamentam os números presentes no PLDO 2027 são extremamente mais otimistas que os utilizados pela IFI”, ressaltam Pestana e Andrade.
Os diretores acrescentam que as divergências nas projeções para inflação, crescimento econômico, juros e câmbio produzem diferenças relevantes nas estimativas de arrecadação, despesas, resultado primário e evolução da dívida pública nos próximos anos.
