Uma Nova Abordagem para a Política Agrícola
O Projeto de Lei 2951/24, aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, visa reformular a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Essa medida é fundamental para proteger os produtores rurais diante de eventos climáticos, crises de mercado e dificuldades de acesso ao crédito. Com a redução das taxas de juros e a prioridade para operações de crédito rural cobertas por seguro, o prêmio será financiado pelo Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos para garantir a execução dos contratos.
Um Seguro Rural Mais Eficiente
O deputado Zé Vitor (PL-MG) defendeu uma atualização das regras para acompanhar a realidade do agronegócio atual. Ele destacou que os produtores enfrentam uma combinação de riscos climáticos, econômicos e internacionais, tornando a proteção ineficiente no país. A modernização do seguro rural deve integrar uma agenda mais ampla de fortalecimento da política agrícola brasileira.
Um Impasse na Origem dos Recursos
Um dos principais pontos de divergência durante a tramitação da proposta foi a origem dos recursos para financiar a política. A responsabilidade permaneceu vinculada ao Ministério da Agricultura, contrariando parte dos parlamentares ligados ao agronegócio, que defendiam a transferência para o Ministério da Fazenda por considerarem menor o risco de bloqueios ou contingenciamentos.
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Um Panorama Desolador
Os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural têm apresentado retração nos últimos anos. Segundo dados do Atlas do Seguro Rural, do Ministério da Agricultura, o valor executado caiu de R$ 1,15 bilhão em 2021 para R$ 565,3 milhões em 2025, o menor nível desde 2019. Para este ano, o orçamento reservado ao programa é de R$ 1,01 bilhão, abaixo dos R$ 4 bilhões considerados necessários por entidades do setor agropecuário.
A redução dos recursos também se reflete na área segurada. Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária indicam que 3,2 milhões de hectares estavam cobertos por seguro rural em 2025, o equivalente a 3,3% da área plantada. O resultado representa queda de 55% em relação ao ano anterior e o menor nível da última década.
Uma Chamada à Ação
Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), a redução dos recursos destinados ao seguro rural compromete toda a cadeia econômica. Defender o seguro rural é defender estabilidade, previsibilidade e alimentos a preços mais acessíveis para os brasileiros.
Agora é hora de agir. O Senado Federal deve aprovar o projeto e garantir que os recursos necessários sejam alocados para proteger os produtores rurais. A economia e a sociedade brasileira dependem disso.
